Notícia
Tribunais Superiores
STF julga marco do licenciamento ambiental e sucessão no Rio
Plenário analisa constitucionalidade da Lei 15.190/2025 e retoma julgamento sobre eleição indireta no Rio de Janeiro.
21 de agosto de 2026 0 0
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Notícia
Penal
TJSP rejeita denúncia criminal contra prefeito de SP por ofensa a promotor
A 2ª Câmara de Direito Criminal do TJSP não viu dolo específico na fala de Ricardo Nunes, que chamou promotor de 'idiota'. Decisão é unânime; ação civil segue em recurso.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tributário
STJ reconhece alíquota zero de PIS/Cofins-Importação de aeronaves desde a Lei 10.925/2004
A 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que o benefício da alíquota zero vale desde a publicação da lei, sem depender de regulamentação. Empresas com importações entre julho e agosto de 2004 podem ter direito.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Civil e Processo
TJ-SP: uso de expressão popular em evento não viola propriedade industrial
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP mantém decisão que autoriza produtora a usar 'Tardizinha Gospel', entendendo que termo popular não gera exclusividade.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Civil e Processo
TJ-SP: indenização por tortura fora da ditadura é imprescritível, como no caso Carandiru
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP decidiu que ações de reparação por tortura cometida por agentes estatais são imprescritíveis, inclusive em período democrático, como no caso de sobrevivente do Massacre do Carandiru.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Trabalhista
Fiscal negro obrigado a cortar cabelo e barba em loja consegue rescisão indireta e dano moral
34ª Vara do Trabalho de SP reconhece discriminação estética e condena supermercado e prestadora de serviços a pagar R$ 20 mil a trabalhador.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Civil e Processo
TJ-SC condena shopping a indenizar restaurante fechado de forma abrupta
3ª Câmara Especial do TJ-SC reformou sentença de 1º grau e reconheceu o direito de restaurante a indenizações após interdição imediata pelo shopping center em 2018.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
STF retoma julgamento sobre eleições para mandato-tampão do RJ
Corte volta a analisar nesta quarta-feira (19) ação do PSD que defende eleições diretas para o comando interino do estado, contra a votação indireta definida pelo TSE.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
STJ define: execução fiscal só pode ser redirecionada a sucessores se devedor foi citado em vida
Em julgamento de recursos repetitivos, a 1ª Seção do STJ estabeleceu que o redirecionamento da execução fiscal para espólio ou sucessores exige citação prévia do devedor falecido.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Civil e Processo
TJ-SP isenta ex-mulher de herdeiro do Itaú de indenizar grife e aplica multa por má-fé
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP manteve improcedência de ação da D-Gaia Modas contra Daniela Fagundes, que retirou aporte próprio de R$ 1,96 mi. Empresa foi condenada por litigância de má-fé.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Trabalhista
TST condena empresas por assédio eleitoral em eleições de 2022
A 6ª Turma do TST reconheceu a prática abusiva de uma madeireira e dois frigoríficos que tentaram direcionar votos de empregados. Indenizações foram fixadas.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
STF julga ADI 5.982 sobre requisições do MP a órgãos públicos
O Supremo Tribunal Federal analisa nesta quinta-feira (20/8) a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.982, que discute os limites das requisições feitas pelo Ministério Público a órgãos da administração pública.
20 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
STF adia julgamento sobre mandato-tampão para governador do Rio
Processo foi retirado de pauta para priorizar análise da Lei Maria da Penha. Placar atual é 4 a 1 pela eleição indireta, após pedido de vista de Flávio Dino.
20 de agosto de 2026 0 0