STF julga marco do licenciamento ambiental e sucessão no Rio

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessões de julgamento nesta quarta-feira (19.ago.2026). A pauta reúne dois temas de relevância nacional: as regras federais para autorização ambiental e a disputa judicial sobre a sucessão do Poder Executivo fluminense.

Licenciamento ambiental

Os ministros analisam a constitucionalidade do novo marco do licenciamento ambiental, instituído pela Lei 15.190/2025. O julgamento envolve as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7913 e 7916, além da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 102, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A corte avalia se a legislação promove retrocesso na proteção ambiental prevista na Constituição.

Sucessão no Rio de Janeiro

Em relação ao governo do estado do Rio de Janeiro, o STF retoma o julgamento das ADI 7942 e da Reclamação (Rcl) 92644. Os relatores são os ministros Luiz Fux (ADI 7942) e Cristiano Zanin (Rcl 92644). O caso discute se a eleição indireta para o cargo de governador deve ser realizada pela Assembleia Legislativa (Alerj), favorecendo o presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), ou se o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, deve permanecer como governador interino até as eleições de 2026. O placar atual indica 4 votos a 1 pela realização da eleição indireta.

Contexto e desdobramentos

A decisão do STF sobre o licenciamento ambiental terá impacto direto na tramitação de projetos de infraestrutura e na atuação de órgãos como o Ibama. Já o julgamento fluminense pode definir o rumo político do estado nos próximos meses, influenciando a estabilidade institucional local. Os resultados devem ser conhecidos ao longo da sessão.