Decisões e notícias do STF e do STJ.
O PRD acionou o STF para questionar a política de preço mínimo de cigarros, alegando omissão da União no combate ao tabagismo. O partido pede revisão urgente em até 90 dias.
Supremo analisa nesta quarta-feira a validade de norma mineira que exige circuito fechado em fretamento por aplicativos como a Buser; empresas questionam regra.
Presidente do TSE reconheceu que campanha de Lula registrou canal 'Exército do Lula' e deu prazo de 24 horas para Meta se manifestar após questionamento de Flávio Bolsonaro.
Corte analisa o RE 1506410, sobre fretamento de ônibus em circuito fechado, e outros processos como Funrural, porte de arma para guardas municipais e piso salarial de professores.
Plenário do TSE julgou nesta terça-feira quatro processos envolvendo publicações que associam Lula e Flávio Bolsonaro ao crime; decisões variam entre remoção e manutenção do conteúdo.
TSE julga quatro representações e define: crítica a candidato pode citar relações com criminosos se houver fatos e contexto; associação a facções sem base fática é ilícita.
Ministro Marco Aurélio Bellizze atendeu pedido da coligação de Lula e determinou a retirada da publicação em 24 horas; decisão será analisada pelo plenário do TSE.
Deputada Erika Hilton pede ao TSE a suspensão do canal 'Tropa do Flávio' no WhatsApp, com base na ausência de registro eleitoral; canal de apoio a Flávio Bolsonaro teria compartilhado desinformação.
WhatsApp de apoio a Lula, com mais de 4 milhões de inscritos, fica suspenso por 48 horas; retomada exige registro e identificação de responsável pela propaganda eleitoral.
Em reunião com o diretor-geral da PF, presidente do STF afirma que investigações envolvendo ministros dependem de aval do plenário e que relatórios devem ser encaminhados à presidência.
Em 2025, o STF recebeu 14.213 reclamações, alta de 40,3% sobre 2024 e de 93,8% ante 2023. Classe responde por 42,5% das ações originárias.
Plenário confirmou decisões individuais que mandaram tirar do ar publicações falsas contra os dois candidatos; presidente da corte também alertou para alta de ações.
