Fachin reforça a diretor da PF: investigação de ministros só com autorização do plenário do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu nesta terça-feira (13/10) o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em audiência que durou quase duas horas. Na ocasião, Fachin afirmou que qualquer investigação que envolva ministros da Corte depende de autorização do plenário do STF. A reunião foi pedida por Rodrigues para esclarecer o ofício de 2 de outubro, no qual Fachin solicitou que relatórios, expedientes ou informações sobre as investigações do Banco Master que mencionem ministros sejam encaminhados apenas à presidência do tribunal.

Segundo o presidente do STF, a autoridade policial tem o dever de encaminhar todas as menções encontradas, sem exceção, acompanhadas do contexto, em caráter estritamente descritivo e sem juízo de valor. Fachin também destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve ser ouvida nesses casos. Para ele, a observância das regras legais é garantia não apenas dos investigados, mas também da legitimidade e da eficácia da investigação.

A conversa ocorre em meio à crise envolvendo a PF e o STF. Conforme noticiado, um relatório produzido a pedido do ministro André Mendonça motivou o pedido de investigação contra Alexandre de Moraes por suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Outro relatório da inteligência da PF apontou suposto abuso de autoridade e favorecimento político de Mendonça nos inquéritos do Master e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Vazamentos de informações envolvendo ministros e políticos também têm sido atribuídos a setores da PF.

Na reunião, Fachin também tratou do inquérito das fake news, solicitando celeridade à PF para examinar e decidir sobre diligências pendentes. A investigação está sob o comando da presidência do STF, e Fachin tem demonstrado interesse em arquivar o inquérito.

Sobre os inquéritos do INSS e do Banco Master, Fachin pediu atenção à observância das competências constitucionais, das garantias processuais e das atribuições próprias da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Em relação aos pedidos pendentes em razão do afastamento de Mendonça desses inquéritos, o presidente do STF aguarda pronunciamento da PGR para definir os próximos passos.