Decisões e notícias do STF e do STJ.
Ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, determinou a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado até decisão final do tribunal.
Decisão monocrática do ministro Flávio Dino paralisou certame em São Miguel do Oeste (SC). Especialistas questionam interpretação do Marco Legal do Saneamento.
Liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques proíbe Deltan Dallagnol de usar fundos, fazer propaganda e participar de atos de campanha; decisão será analisada pelo plenário.
1ª Seção do STJ afetou dois recursos especiais como repetitivos (Tema 1.472) para discutir se a demora injustificada da administração na análise de aposentadoria gera dano material indenizável.
Ministro Ribeiro Dantas, do STJ, anulou atos processuais e mandou reabrir prazo de defesa após falta de acesso a processo administrativo em ação por desmatamento.
Ministro do STF suspendeu a análise da ADI 7.704, que questiona a lei paulista sobre criação e comercialização de cães e gatos. Relator Flávio Dino votou pela parcial procedência.
Em decisão monocrática, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva mantém condenação de deputado por violência política de gênero ao destacar que tratamento diferenciado a parlamentar mulher é elemento essencial para o delito.
A tese do Tema 1.076 do STJ sobre honorários sucumbenciais já sofreu seis distinções em dez meses. Especialistas apontam que a técnica de distinguishing virou válvula de escape, e a IA pode piorar o problema.
Ministro do STF decidiu que decreto que aumentou o benefício em 15,04% é atualização periódica prevista em lei, sem ampliação do programa.
Plenário Virtual acolheu modulação proposta por Gilmar Mendes; proibição da exploração de amianto passa a valer cinco anos após publicação da ata de julgamento.
Ministro do STF acolheu pedido da AGU e reconheceu que atualização pela inflação não viola legislação eleitoral. Piso do benefício passa a R$ 691.
Pedido de destaque de Flávio Dino interrompeu o julgamento virtual da ADI 6.528; o caso será retomado no Plenário físico, sem data marcada.
