Decisões e notícias do STF e do STJ.
Presidente do STF analisa pautar decisão de Flávio Dino que liberou publicação sobre Nossa Senhora Aparecida; TSE vê interferência e propõe filtragem.
Ministro do STF suspendeu decisão que liberava publicações associando Flávio Bolsonaro a suposto ataque à padroeira. Caso será analisado pelo plenário.
Liminar do ministro Luiz Fux restabelece as decisões do TSE sobre postagens envolvendo Flávio Bolsonaro até o plenário do STF analisar o caso.
Ministro atende pedido do Partido Verde e manda agência assegurar navegação sem consumo de franquia nos sites oficiais da Justiça Eleitoral nas janelas de 72h antes e 24h depois dos turnos.
Decisão do ministro Dias Toffoli atende reclamação do prefeito de Petrolândia (PE) e determina que o TRE-PE ajuste o tempo de propaganda eleitoral gratuita.
Resolução da Corte Especial define cobrança de 2% a 4% sobre o valor da causa para recursos e ações originárias; valores mínimos e máximos passam a valer em 1º de janeiro de 2027.
A 3ª Turma do STJ declarou inexigíveis débitos de R$ 154,8 mil gerados sob coação e fixou R$ 10 mil por danos morais, por entender que validar operações atípicas configura defeito na prestação do serviço.
Monitoramento do Instituto Sivis sobre as novas regras da Resolução 23.755 do TSE mostra mais de 120 decisões sobre rotulagem de IA, com divergências entre TREs sobre ônus da prova e perícia.
Artigo do JOTA sustenta que a caracterização da periculosidade deve observar os critérios da NR-16, sem ampliação por relações arquitetônicas.
A 2ª Seção do STJ afetou os REsps 1.980.730 e 1.980.997 ao rito repetitivo (Tema 1.471) para definir o termo inicial da prescrição em revisão de empréstimo com entidade de previdência privada fechada.
Associações do setor de apostas questionam no STF a MP 1394/2026, que proíbe as bets. Pedem liminar para suspender efeitos e apontam falta de urgência e impacto orçamentário.
Em ação sobre não acionamento de airbag em colisão não causada por defeito do veículo, o STJ determinou novo julgamento para esclarecer se a fabricante responde por todo o dano ou apenas pelo agravamento das lesões.
