Decisões e notícias do STF e do STJ.
Partido Missão ajuíza ADI no STF contra regra do TSE que restringe ampliação de alcance de campanhas a impulsionamento remunerado; ação foi distribuída a Flávio Dino.
Clube protocolou pedido na ADI 8.027, sob relatoria de Luiz Fux, e pede suspensão dos efeitos da MP 1.394/2026 antes de 5 de outubro. Estima perdas de R$ 400 mi a R$ 430 mi em 2027.
Ministro do STF cita 11 casos e aponta possíveis crimes como vilipêndio e preconceito religioso; PGR também foi acionada.
Plenário virtual referenda liminar de Zanin e obriga operadoras a liberar franquia para páginas oficiais e de checagem na janela eleitoral.
Ministro Flávio Dino pede ao STF a identificação de precatórios pagos irregularmente e apuração de indícios de organização criminosa; caso envolve Banco Master e setor sucroalcooleiro.
Ministro do TSE votou nesta quarta para manter decisão que determinou a remoção de publicações que associavam Flávio Bolsonaro a suposto plano de retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. Julgamento segue em sessão virtual.
Plenário virtual do TSE analisa se referenda a decisão do ministro André Mendonça que mandou retirar publicações que associam Flávio Bolsonaro a movimento contra o título de padroeira do Brasil.
Presidente do CNJ encaminhará à Corregedoria proposta de correições extraordinárias e consultará tribunais sobre precatórios expedidos antes do trânsito em julgado.
Em voto no TSE, ministro afirma que não houve restrição à fé e que ordem de remoção se limita a enunciado factual específico; julgamento ainda tem votos pendentes.
O TSE decidiu, por unanimidade, que o recurso contra indeferimento de registro de candidatura por ligação com organização paramilitar é o ordinário. A corte também admitiu a fungibilidade para recursos especiais já interpostos.
Ministro do STF notificou Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República após relatos de destruição de imagens católicas, pichações em igrejas e invasões de terreiros em sete estados.
Plenário analisa se servidor público que migrou de cargo estadual, distrital ou municipal para o federal pode permanecer no regime anterior após a previdência complementar.
