Dino envia ofício a Fachin e pede identificação de precatórios pagos irregularmente

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, na terça-feira (29), com pedido de identificação de todos os precatórios pagos irregularmente nos últimos anos. No documento, o ministro afirma que as investigações sobre o Banco Master trouxeram indícios de ilegalidades na expedição de precatórios em favor do setor sucroalcooleiro, com possíveis benefícios ao banco, que adquiriu os títulos dessas empresas.

Dino também reiterou o voto que proferiu em março deste ano na ação em que a Advocacia-Geral da União (AGU) pede o cancelamento de precatórios avaliados em R$ 5 bilhões, emitidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. "É indispensável que haja a identificação de precatórios pagos irregularmente nos últimos anos, a fim de que sejam adotadas providências dos órgãos competentes visando ao ressarcimento ao erário", afirmou.

Na avaliação do ministro, não basta cancelar os precatórios. Ele defende a apuração da origem de uma "organização criminosa" que, segundo sustenta, atuaria no recebimento irregular desses valores. "Constitui dever legal apurar todos os indícios de atuação de uma organização criminosa há largos anos, verificando valores efetivamente pagos, os responsáveis pelos fundos creditórios, quem comprou precatórios, as cadeias de cessão de créditos etc", completou.

O caso ganhou repercussão depois que o Portal Metrópoles revelou a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1, que é alvo de apuração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O contrato foi localizado pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em nota, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos afirmou ter contrato formal com o banco para atuar em processos envolvendo precatórios, com taxa de êxito de 5%, e negou ter recebido pagamentos a título de pró-labore ou êxito.

Ainda segundo a apuração, assessores de Vorcaro mencionaram que a advogada e o desembargador seriam da "Turma do KN", em referência ao ministro Nunes Marques, do STF. Nunes Marques negou ter trocado mensagens com Vorcaro ou ter autorizado alguém a falar em seu nome. Mais cedo, Fachin, que também preside o CNJ, anunciou medidas para normatizar o pagamento de precatórios.