Justiça do Trabalho, CLT e reforma trabalhista.
Requerimento com assinaturas suficientes pode permitir que o Senado vote a PEC do fim da escala 6x1 em dois turnos já nesta quarta-feira (14).
A 7ª Turma do TRT-3 entendeu que o fornecimento diário de hambúrguer, batata frita e refrigerante viola o direito à alimentação saudável e fixou indenização de R$ 4 mil.
Levantamento com os 81 senadores aponta 49 votos favoráveis à PEC que reduz jornada para 40 horas e acaba com escala 6×1. Votação ocorre quarta-feira.
Por unanimidade, 10ª Turma do TRT-2 acolheu agravo e suspendeu constrição sobre proventos de R$ 3,9 mil, aplicando distinguishing ao Tema 75 do TST.
Por unanimidade, a SDI-2 do TST manteve condenação de grupo editorial ao cumprimento de normas coletivas dos gráficos, afastando a tese de que a ausência nas negociações isentaria a empresa.
Governo Lula afirma ter assinaturas para requerimento que permite votar a PEC da escala 6x1 em dois turnos no mesmo dia; expectativa é de votação na quarta-feira (14.out).
Candidato do PL à Presidência votará a favor da PEC que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, apesar de considerar a proposta mal formulada.
PEC 221/2019 está na pauta do Senado nesta quarta-feira (14/10) e deve ser aprovada, com apoio de senadores da oposição. Texto prevê redução de duas horas na jornada sem corte salarial.
A 3ª Turma do TST rejeitou recurso de recreadora dispensada por justa causa após acusações de maus tratos em escola de SC; recusa em se defender não configurou cerceamento.
Ministro do STF determinou a paralisação temporária de três ADPFs que discutem punições por descumprimento da NR-1 e autorizou remessa do caso à Sejan, da AGU.
O Senado retoma nesta terça-feira a discussão da PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso. Votação está prevista para quarta.
A PEC que extingue a escala 6x1, já aprovada pela Câmara e pela CCJ do Senado, será votada em primeiro turno no plenário na quarta-feira (14). Veja o rito e os impactos para trabalhadores e empresas.
