Justiça do Trabalho, CLT e reforma trabalhista.
Justiça do Trabalho reconhece adicional de 10% por acúmulo de funções e pagamento de responsabilidade técnica a enfermeira de hospital em Porto Alegre.
10ª Turma do TRT-1 aumentou indenização por danos morais a familiares de vítima de acidente de trabalho. Empresas respondem de forma solidária.
O MPT ajuizou ação civil pública contra o influenciador por suposto assédio eleitoral a empregadas domésticas, com pedido de indenização de R$ 5 milhões e obrigações imediatas.
Para a 1ª Turma do TST, baixo percentual de perda, concausalidade e possibilidade de exercer outras funções não excluem dano material. Colegiado restabeleceu pensão mensal a operador de máquinas.
Justiça do Trabalho acolhe pedido dos Correios e manda grevistas liberarem centro de tratamento em Indaiatuba, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Sentença reconhece coação para voto em 2022, anula demissão por justa causa e aplica multa por litigância de má-fé.
MPT aciona rede e empresário após discurso contra o fim da escala 6x1; pede danos coletivos, individuais e medidas para as eleições de 2026.
Em julgamento unânime, a 2ª Turma do TST manteve a obrigação de shopping center assegurar assistência a crianças durante a amamentação, com base no artigo 389 da CLT.
A 3ª Turma do TST, por unanimidade, isentou sindicato do pagamento de custas e honorários sucumbenciais em ação civil pública julgada improcedente, salvo se comprovada má-fé.
Na primeira audiência de conciliação sobre a NR-1, AGU sugeriu usar a Sejan para receber aperfeiçoamentos à norma. Patronais resistem; prazo de suspensão termina em 25/9.
Coluna do JOTA sustenta que acordos e convenções podem estender apoios a pessoas com TDAH, dislexia e outras condições, sem alterar a cota legal. Entenda os limites.
Em julgamento retomado no STF, Alexandre de Moraes ampliou voto e defendeu 120 dias de licença para mães biológicas e adotantes, com prorrogação de 60 dias, independentemente do vínculo. Sessão será retomada na próxima semana.
