Direito penal, processo penal e execução.
A 2ª Câmara de Direito Criminal do TJSP não viu dolo específico na fala de Ricardo Nunes, que chamou promotor de 'idiota'. Decisão é unânime; ação civil segue em recurso.
Nova regulamentação do Contran autoriza uso de equipamentos que detectam 12 substâncias psicoativas na saliva de motoristas. Saiba o que muda na prática.
Encontro no MPRJ discutiu o impacto das organizações criminosas na democracia e a participação social no combate. Ouvidoria amplia canais para as Eleições 2026.
A 1ª Seção do STJ reconheceu a imprescritibilidade dos chamados 'crimes de maio', reacendendo a discussão sobre a ampliação judicial de hipóteses previstas na Constituição. O tema envolve tensão entre justiça material e garantias penais fundamentais.
Acusados de espancar ciclista até a morte em Copacabana, seguranças se apresentam à polícia. Crime é tratado como homicídio triplamente qualificado.
Ministro André Mendonça deve manter no Supremo os inquéritos contra Fábio Luís Lula da Silva; PGR pediu envio à 1ª instância, mas movimento causou estranheza na Corte.
Critério energético dos decretos que regulam a Lei 10.826/2003 depende de dados que nem sempre existem no processo, como velocidade do projétil. Especialistas apontam ambiguidades na nomenclatura e no método de classificação.
Em parecer, a PGR afirma que não há comprovação de negócios entre Antônio Carlos Camilo Antunes e o poder público, e sugere remessa do inquérito à 1ª instância. Investigação sobre Lulinha e lobista é desvinculada das fraudes no INSS.
Ministro Rogerio Schietti Cruz reforma decisão do TJ-MG e define que a simples atuação da Defensoria Pública não comprova falta de recursos para extinguir pena sem pagamento de multa.
Por unanimidade, o STF decidiu que a Lei Maria da Penha não se restringe a casos de violência doméstica ou familiar, abrangendo também situações de violência de gênero, como assédio por vizinho e violência política contra candidatas.
A 5ª Turma do STJ confirmou o trancamento de ação penal contra empresário, reconhecendo nulidade absoluta por investigação paralela do Gedec sem autorização do promotor natural.
Levantamento com dados públicos do STF mostra que, de janeiro a junho de 2026, foram concedidas 183 ordens de habeas corpus, contra 266 no mesmo período de 2025. Decisões monocráticas predominam.
