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Civil e Processo
Juízo nega curatela de idosa com limitação física para viagem internacional
Limitação física para viajar não justifica curatela, decide juízo de Santa Catarina. Idosa mantém capacidade civil plena.
04 de setembro de 2026 0 0
Categoria
Civil e Processo
Direito civil, contratos e processo civil.
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Civil e Processo
Justiça de SP manda SUS fornecer Mounjaro a paciente com diabetes e obesidade
Tutela de urgência obriga o SUS a fornecer tirzepatida a paciente com diabetes; decisão aplica critérios do Tema 6 do STF e é uma das primeiras a garantir medicamento injetável em caneta pela via judicial.
04 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Civil e Processo
TJ-SP analisa validade da Lei das Vilas Seguras em São Paulo
3ª Câmara do TJ-SP discute constitucionalidade da lei que restringe acesso a ruas; especialistas debatem vícios formal e material e possível modulação de efeitos.
04 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Civil e Processo
Juíza suspende trechos de resolução da ANTT sobre parcerias com plataformas tecnológicas
Decisão liminar atende pedido da Amobitec e mantém regulamentação anterior até julgamento de mérito. Magistrada entende que contratação de terceiros para atividades acessórias não configura subautorização ilícita.
04 de setembro de 2026 0 0
JURIDIA
Notícia
Civil e Processo
MP 1.376/2026: renegociação de R$ 100 bi reabre debate sobre limites da política agrícola
Medida provisória permite renegociar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais, mas especialistas apontam que a repetição de socorros revela dependência excessiva do crédito e falta de gestão de riscos.
04 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Civil e Processo
Atraso de 10 meses na entrega de bem arrematado leva TRF-4 a anular leilão e devolver valores
A 10ª Turma do TRF-4 entendeu que a demora injustificada do Judiciário em entregar veículo arrematado em leilão permite anulação da venda, com restituição integral ao arrematante.
04 de setembro de 2026 0 0
JURIDIA
Notícia
Civil e Processo
TJ-MG: banco deve ressarcir cliente por validar operações suspeitas após furto de celular
A 9ª Câmara Cível do TJ-MG condenou banco a restituir valores e pagar danos morais a cliente que teve celular furtado, por não bloquear movimentações fora do padrão.
04 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Civil e Processo
Justiça determina pagamento de R$ 16,9 mi pelo Internacional a credora de dívida envolvendo D'Alessandro
Juíza de Porto Alegre deu 15 dias para o clube pagar ou contestar cobrança relacionada a acordo judicial de 2008. Multa de 10% elevou o valor original.
04 de setembro de 2026 0 0
JURIDIA
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Civil e Processo
Senado aprova projeto que moderniza seguro rural e permite uso do Proagro
PL 2.951/2024 amplia cobertura do seguro rural, cria prazos para seguradoras e autoriza remanejamento do Proagro. Texto segue para sanção presidencial.
04 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Civil e Processo
Aneel pode limitar atuação de distribuidoras no varejo de energia; entenda
Consulta Pública 7/2025 discute regras para evitar que grupos de distribuidoras usem coligadas para dominar varejo na própria área de concessão. Dados mostram alta concentração.
03 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Civil e Processo
Cegueira deliberada na improbidade: aplicação após a reforma da LIA
Reforma de 2021 exigiu dolo específico e revogou a culpa; doutrina discute se a teoria da cegueira deliberada ainda se sustenta.
03 de setembro de 2026 0 0
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Civil e Processo
TJ-SP mantém condenação de resort all inclusive por intoxicação alimentar
A 36ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP confirmou sentença que condenou resort a pagar R$ 5 mil de danos morais a cada um dos quatro familiares que passaram mal após ceia de Natal.
03 de setembro de 2026 0 0