12 resultado(s) para “simetria”
A 3ª Seção do STJ vai julgar, sob o rito da relevância, se a valoração negativa da personalidade do agente prevista no art. 59 do CP pode ser feita com elementos dos autos ou exige laudo de profissional habilitado.
Em decisão monocrática, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva mantém condenação de deputado por violência política de gênero ao destacar que tratamento diferenciado a parlamentar mulher é elemento essencial para o delito.
No julgamento do MS 40.235, ministro Luiz Fux aponta contradição entre ampliação da fiscalização financeira e lacuna no rastreio de bebidas; TCU determinou retomada do Sicobe.
Receita e Comitê Gestor suspenderam validações impeditivas de documentos fiscais com IBS e CBS, mas mantiveram o dever de informar. Análise aponta assimetria entre o cronograma da administração e as multas do ano-teste.
A 3ª Seção do STJ julga o Tema Repetitivo 1.422, que discute o método de cálculo quando há cumulação de causas de aumento de pena. Defensorias Públicas sustentam que a cascata viola a legalidade.
Análise aponta que o debate sobre o impacto da reforma tributária nas passagens aéreas ofusca controvérsias das concessionárias de aeroportos, como o tratamento da outorga e a assimetria entre receitas tarifárias e não tarifárias.
O art. 75 da CF é a base da simetria constitucional: define que estados, DF e municípios seguem o núcleo do modelo federal de controle externo. STF considere inconstitucional normas locais que divergirem desse padrão.
Decisão da Vara Única de São José do Calçado (ES) aplica por simetria percentuais de cotas raciais da legislação estadual ou federal enquanto o município não editar lei própria. Magistrado rejeitou obrigar o Executivo a legislar e negou danos morais coletivos.
O Tema 712 do STF definiu que a natureza e a quantidade da droga devem ser consideradas em apenas uma fase da dosimetria. Contudo, a falta de critérios objetivos para a fração do redutor do tráfico privilegiado gera debates na jurisprudência.
Justiça de Belo Horizonte condenou oftalmologista a pagar danos morais, estéticos e materiais após procedimento que deixou paciente com olhos assimétricos. Decisão reforça obrigação de resultado em cirurgias com componente estético.
Plenário analisa ações contra normas de estados que ampliaram emendas impositivas; discussão envolve simetria com o modelo federal e percentuais obrigatórios.
Em julgamento da ADI 3.056, o Supremo rejeitou a tese de que estados devem seguir o modelo federal de livre nomeação para a chefia da advocacia pública, reconhecendo a autonomia para exigir origem na carreira.
