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Em Juiz de Fora e Ipatinga, candidato do PT à reeleição comemorou a promulgação do fim da escala 6x1 e pediu apoio para o segundo turno.
Com 75 votos a favor e 1 contra, Senado aprova PEC que extingue jornada 6x1 e reduz carga para 40 horas semanais; entidades patronais pressionam por revisão.
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, concedeu indulto natalino a condenado por dano ao patrimônio com base na presunção de hipossuficiência prevista no Decreto 12.790/2025.
PL 3058/26 altera a Lei das Domésticas para extinguir o contrato e assegurar verbas rescisórias, FGTS e seguro-desemprego em caso de morte do empregador.
A 4ª Turma do TRF-3 reconheceu a um contribuinte com cardiopatia grave o direito à isenção do IRPF sobre aposentadoria e previdência privada, com restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.
A 4ª Turma do STJ restabeleceu condenação por danos morais a empresas que reproduziram carreta graneleira patenteada, sem necessidade de provar dano à imagem.
Nenhum dos seis jogos da rodada de 7.out.2026 teve patrocínio de casas de apostas nos uniformes. Clubes recorreram a patrocínios pontuais ou ficaram sem patrocinador máster.
Clubes trocam patrocínio da Superbet pelo aplicativo Superscore nos uniformes, no primeiro dia do veto a publicidades de bets determinado pela MP 1.394/2026.
Sport, Athletic e Goiás atuaram na noite desta terça-feira sem patrocínio de bets nos uniformes, no primeiro dia de vigência da MP 1.394/2026.
Corte Especial julga agravo interno contra indeferimento de embargos de divergência em ação que discute paternidade socioafetiva e manutenção de sobrenome paterno.
10ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve sentença que negou pedido de retificação de registro civil para excluir sobrenome 'Flor', por falta de comprovação real de constrangimento.
Decisão da Vara da Infância e Juventude do Tatuapé atende ação do MP-SP e exige verificação de idade no site da plataforma de conteúdo adulto.
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP manteve sentença que afastou violação de trade dress em válvulas cardíacas por semelhança funcional. Decisão destaca necessidade de registro de patente.
Advocacia-Geral da União move ação civil pública contra 17 empresas de apostas; pede reparação por custos de saúde, dano moral coletivo e devolução em dobro a apostadores diagnosticados com ludopatia.
Ação civil pública na Justiça Federal de Pernambuco pede indenização de R$ 1 bilhão, ressarcimento ao SUS e restituição em dobro de valores apostados por pessoas com ludopatia.
Ação civil pública na Justiça Federal em Pernambuco pede reparação mínima de R$ 1 bilhão em danos morais coletivos e restituição em dobro de valores apostados por pessoas com ludopatia.
São Paulo venceu o Corinthians por 2 a 1 na primeira partida da final do Brasileirão Feminino, na Neo Química Arena. Jogo de volta será em 3 de outubro; patrocínios de bets marcam a decisão.
O STF realiza sessão presencial na quarta-feira (23.set.2026) para julgar a ADI 7495, que trata do tratamento diferenciado nas licenças maternidade e paternidade entre filhos biológicos e adotivos.
