Fim da escala 6x1: Senado aprova PEC e divide sindicatos e indústria

O Senado aprovou na quarta-feira (14) a PEC 221/2019, que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O placar foi de 75 votos favoráveis e 1 contrário. O texto prevê descanso remunerado de dois dias por semana, em escala 5x2, sem redução salarial.

A proposta também fixa uma transição de 14 meses: 60 dias após a promulgação, as empresas devem adotar o regime 5x2 e limitar a jornada a 42 horas; após 12 meses adicionais, a carga máxima cai para 40 horas semanais. A aprovação no Senado, porém, não encerra o processo legislativo — a PEC ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados.

As centrais sindicais comemoraram. A CUT afirmou que o fim da “massacrante escala 6x1” representa um divisor de águas na superação de um modelo “arcaico e cruel” e classificou a aprovação como uma vitória da classe trabalhadora. A Força Sindical destacou o “diálogo democrático” e os benefícios do novo regime para saúde, convivência familiar, formação e lazer.

No campo empresarial, a CNI chamou a medida de “retrocesso” e calculou aumento de custos de produção em até R$ 267 bilhões, queda de 0,7% do PIB e inflação média de 6,2%. O presidente da entidade, Ricardo Alban, pediu que o Congresso revisite o tema diante de uma possível perda de competitividade. A CNC também manifestou cautela e defendeu aprofundamento técnico antes de mudanças estruturais.

Os impactos econômicos, contudo, são objeto de controvérsia. Estudo do Ipea projeta acréscimo de 1% no custo total das empresas em setores como comércio e indústria, chegando a 6,6% na vigilância e segurança. Em paralelo, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que, se Flávio Bolsonaro for eleito, deve ser aprovada a PEC 12/2026, que institui contrato por hora trabalhada.