Corte Especial do STJ analisa admissibilidade de embargos de divergência em caso de paternidade socioafetiva

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, na quarta-feira (7/10), se admite embargos de divergência em um caso que envolve a briga de um neto com a avó para manter o sobrenome do pai que o registrou. O processo é o EREsp 1.890.714, sob relatoria do ministro Francisco Falcão, e será julgado em sessão virtual.

O caso começou com Stefano Tonelli, registrado como filho de Aldo Tonelli. Aldo morreu quando Stefano tinha três anos. Sete anos depois, a mãe de Aldo, Maria Helena, fez um exame de DNA e descobriu que Stefano não é seu neto biológico. A Justiça de São Paulo desconstituiu a paternidade por vício de consentimento, entendendo que Aldo não sabia da ausência de vínculo biológico ao fazer o registro.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão, concluindo que não houve tempo suficiente para a formação de vínculo socioafetivo entre pai e filho. No STJ, Stefano sustenta que a inexistência de vínculo biológico não é suficiente, por si só, para afastar a paternidade socioafetiva. A 4ª Turma, porém, negou provimento ao recurso especial, porque a revisão das conclusões do TJ-SP exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

A defesa de Stefano opôs embargos de divergência, apontando julgados de outros colegiados que teriam posição jurídica favorável. A presidência do STJ indeferiu liminarmente os embargos, com base na jurisprudência da Corte que não admite esse recurso quando o acórdão embargado não analisou o mérito do recurso especial. Contra essa decisão, foi interposto agravo interno, que agora será julgado pela Corte Especial.

Os advogados de Stefano argumentam que o caso envolve o direito fundamental à dignidade da pessoa humana, à proteção da personalidade e à preservação da história de um neto que conheceu, amou e conviveu com o pai. Sustentam, ainda, que a jurisprudência recente do STJ tem protegido o vínculo socioafetivo e a segurança jurídica das famílias. O caso ganhou repercussão na imprensa porque a família é de grandes empresários do agronegócio.