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TST mantém condenação de faculdade que usou imagem de professor-jornalista sem autorização, mas reduz indenizações fixadas pelo TRT-22.
O Plenário do STF decidirá se a tese fixada em 2020 sobre indenizações do setor sucroalcooleiro se aplica a casos com título judicial definitivo. O caso foi enviado pelo ministro Gilmar Mendes em meio à crise do Banco Master.
Nova legislação, publicada no DOU, estabelece prazos para regulação de sinistros e pagamento de indenizações, além de autorizar o uso da apólice como garantia em operações de crédito rural.
Após MP que proíbe bets, influenciadores e nove entidades publicam manifestos defendendo regulação. Setor alerta para risco de indenizações e perda de arrecadação.
Ministro Gilmar Mendes encaminhou ao Plenário recurso da União sobre condenações transitadas em julgado calculadas com estudo genérico da FGV. Decisão busca uniformizar divergência entre as turmas.
Ministro submeteu à 2ª Turma questão de ordem para uniformizar aplicação do Tema 826; impacto estimado das ações é de R$ 145 bilhões.
Ministro apresentou questão de ordem para uniformizar entendimento sobre indenizações a usinas sucroalcooleiras após revelações sobre suposto esquema envolvendo advogados. Veja o impacto para advogados.
A 11ª Turma do TRT da 4ª Região reformou sentença que reconheceu o caráter ocupacional de doenças ortopédicas e condenou hospital ao pagamento de indenizações. O colegiado entendeu que a atividade da trabalhadora, no conjunto, não exige esforço físico.
A 18ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP confirmou a responsabilidade de plataforma de transporte por danos a passageira ferida em corrida de moto, fixando indenizações de R$ 15 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos estéticos.
2ª Turma Cível do TJ-DF manteve condenação de escola por assédio sexual de professor contra aluna menor, elevando danos morais para R$ 15 mil e R$ 10 mil para a mãe.
3ª Câmara Especial do TJ-SC reformou sentença de 1º grau e reconheceu o direito de restaurante a indenizações após interdição imediata pelo shopping center em 2018.
A 6ª Turma do TST reconheceu a prática abusiva de uma madeireira e dois frigoríficos que tentaram direcionar votos de empregados. Indenizações foram fixadas.
