12 resultado(s) para “inclusão”
Magistrado de Santos (SP) reconheceu a inexigibilidade da inclusão dos novos tributos na base do ICMS. Decisão é de 1ª instância e vale só para a empresa impetrante.
A Lei Brasileira de Inclusão impõe às escolas privadas a oferta de profissional de apoio sem custo adicional; STF já julgou improcedente a ADI 5.357 e fixou efeito vinculante.
A 2ª Seção do STJ reconheceu a relevância da questão e suspendeu recursos especiais e agravos em REsp sobre o tema; mérito nas instâncias ordinárias pode prosseguir.
Liminar em SP afasta novos tributos da base do ISS, mas SEFAZ-SP defende inclusão no ICMS. Entenda a controvérsia da reforma tributária.
A 2ª Seção do STJ admitiu por unanimidade o primeiro tema a ultrapassar o filtro da relevância: a inclusão de honorários contratuais na cobrança de cotas condominiais.
Decisão do TSE determinou a inclusão de Romeu Zema (Novo) no debate presidencial da TV Globo, que pode ter até cinco participantes. Entenda o critério do art. 46 da Lei 9.504/1997.
Análise jurídica aponta que a inclusão dos novos tributos na base de cálculo do ISS viola a não cumulatividade substancial e os princípios da reforma tributária. Entenda os argumentos.
Juíza federal de São Bernardo do Campo (SP) suspende prescrição criminal e determina sobrestamento de inquérito após inclusão de débitos previdenciários em parcelamento.
A 2ª Turma do STJ, por unanimidade, considerou válida a inclusão das despesas de capatazia na base de cálculo do ICMS devido na importação. Entendimento foi desfavorável à Prometeon Tyre Group.
A EC nº 136/2025 incluiu as contribuições na DRM, permitindo desvincular até 50% da Cosip até 2026. A discussão atual é se o percentual é teto ou autorização automática para esvaziar a finalidade constitucional do tributo.
Em caráter liminar, ministro Vieira de Mello Filho reverteu decisão do TRT-12 e manteve empregador de SC no cadastro de trabalho análogo à escravidão. Caso envolve doméstica surda resgatada após 40 anos sem direitos.
A reforma tributária criou o Imposto Seletivo para desestimular produtos nocivos, mas as sacolas plásticas de uso único ficaram de fora. Entenda as implicações jurídicas e os caminhos para uma eventual inclusão.
