16 resultado(s) para “apreensão”
A 3ª Seção do STJ vai uniformizar o entendimento sobre a necessidade de apreensão de drogas para comprovar a materialidade do tráfico. STF admite outras provas.
Em julgamento de habeas corpus, a 5ª Turma do STJ absolveu réu por falta de prova material, reforçando que prints e áudios não substituem a droga apreendida e laudo pericial.
8ª Turma Cível do TJ-DF anulou sentença que extinguiu ação de busca e apreensão por ausência de recebimento da notificação; colegiado seguiu entendimento do STJ.
Juíza da 25ª Vara Cível de Goiânia extingue busca e apreensão após banco cobrar parcelas distintas na notificação e na petição inicial; veículo deve ser devolvido.
2ª Turma do STJ decidiu que apreensão e perdimento de bem usado em infração ambiental independem de demonstração de má-fé do proprietário. Julgamento reformou acórdão do TRF-1.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou que Eduardo Bolsonaro comece imediatamente a cumprir pena de 4 anos e 2 meses em regime semiaberto, além de determinar a apreensão do passaporte do ex-deputado.
Resolução 3.628/2026, publicada no DOU em 16.set.2026, atinge quatro produtos da marca Moringa da Paz e determina apreensão por falta de comprovação de segurança.
Ministro do STF negou pedido da PF para cumprir medida contra o candidato na 10ª fase da operação. Operação cumpriu 24 mandados em seis estados.
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, converteu prisão preventiva em medidas cautelares para réu primário com 25,89g de crack, seguindo precedente do STF.
Polícia Federal cumpre 20 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão contra grupo suspeito de fraudar registros de armas de fogo destinados a CACs. Onze pessoas foram presas em flagrante.
Em liminar, ministro do STJ entendeu que a simples apreensão de entorpecentes com visitante não basta para punir o preso com falta grave. É necessária prova concreta de participação do apenado.
Operação Jogo de Sombras cumpre 6 mandados de busca e apreensão em três estados; grupo é suspeito de sonegação, lavagem e evasão de divisas.
Para o TJ-MG, a gravidade dos delitos e a palavra da vítima, sem outros indícios, não autorizam medida excepcional como busca e apreensão domiciliar.
Seção Especializada do TRT-2 mantém apreensão de passaportes de devedores que usavam contas de terceiros e ostentavam alto padrão de vida, com base em indícios de ocultação patrimonial.
Autorização de busca e apreensão baseada em conversa entre blogueiro e fonte reacende discussão sobre o alcance do art. 5º, XIV, da CF e sobre quem pode invocar a proteção.
A 3ª Câmara Criminal do TJ-CE entendeu que imagens e mensagens em redes sociais não substituem a apreensão de drogas nem provam vínculo funcional com organização criminosa. Réu teve pena reduzida de 14 anos para 3 meses.
