107 resultado(s) para “debate”
Especialista debate os efeitos do PL 4/2025 sobre a sucessão do cônjuge e do companheiro, destacando que a equiparação pode atingir patrimônios adquiridos antes da união.
A Lei Complementar 225/2026 definiu devedor contumaz com base em critérios objetivos, mas especialistas apontam riscos de insegurança jurídica e questionam a eficácia do modelo.
Decisão de Alexandre de Moraes em investigação que envolve Flávio Dino reacende discussão sobre limites entre apuração criminal e proteção à imprensa.
O ministro Alexandre de Moraes homologou 48 pedidos de participação na audiência pública que debaterá a constitucionalidade da Lei Antifacção. Evento ocorre em 24 e 25 de agosto.
Agência inicia regulamentação de canais digitais para venda de medicamentos após Lei 15.357/2026. Consulta pública será aberta para debater regras, incluindo logística e proteção de dados.
Encontro no MPRJ discutiu o impacto das organizações criminosas na democracia e a participação social no combate. Ouvidoria amplia canais para as Eleições 2026.
A 1ª Seção do STJ reconheceu a imprescritibilidade dos chamados 'crimes de maio', reacendendo a discussão sobre a ampliação judicial de hipóteses previstas na Constituição. O tema envolve tensão entre justiça material e garantias penais fundamentais.
Coluna do Conjur questiona se ato infralegal pode subtrair do Carf a competência para julgar casos de devedor contumaz, transferindo-a às DRJs. Entenda o histórico normativo e os critérios da LC 225/2026.
Decisão de Alexandre de Moraes reabre debate sobre limites da proteção jornalística e uso de dados telemáticos; especialista critica argumento de que autodeclaração basta para blindar investigação.
Por unanimidade, ministros acolheram liminar do MPE e proibiram o candidato de fazer campanha, participar de debates e usar o horário eleitoral. Decisão vale até análise do registro de candidatura.
Ministro Flávio Dino usou redes sociais para defender a exigência de diploma de jornalismo, tema declarado inconstitucional pelo STF em 2009. Ele citou sua posição histórica e comparou a profissão a outras regulamentadas.
Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026 inicia cronograma para emissão de NF-e com campos de IBS/CBS. Penalidade prevista na LC 214/2025 pode ser questionada à luz do Tema 487 do STF.
Autorização de busca e apreensão baseada em conversa entre blogueiro e fonte reacende discussão sobre o alcance do art. 5º, XIV, da CF e sobre quem pode invocar a proteção.
Suspensão das lives do Discord pela ANPD após morte de adolescente levanta questionamentos sobre responsabilidade das plataformas e necessidade de governança algorítmica no Brasil.
STF volta ao tema do sigilo da fonte. O HC 40.047, de 1963, distingue notícia de capacidade operacional, mas o voto vencido de Victor Nunes Leal continua essencial sobre os ônus do poder jornalístico.
Norma deve sair até o fim de setembro e tratar da comprovação de créditos. Antecipação da análise de validade está em debate.
Com fechamento de 298 lojas, Casas Bahia reacende debate sobre o Tema 638 do STF, que exige negociação coletiva antes de demissões em massa.
