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Presidente do TSE atendeu pedido da chapa de Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar e derrubou, em caráter liminar, peça publicitária que associava os candidatos a escândalos.
Deputado reeleito criticou a suspensão do canal de WhatsApp 'Exército do Lula' ordenada pelo TSE em ação movida pela campanha de Flávio Bolsonaro.
Presidente do TSE manda suspender vídeo do PT contra Flávio Bolsonaro por omissões sobre investigações citadas na propaganda.
A 3ª Seção do STJ analisa o Tema 1.332 dos repetitivos, sobre a soma de penas de reclusão e detenção. Julgamento foi suspenso por pedido de vista.
Após ter o registro cassado em 2023, Deltan Dallagnol disputou o Senado e teve a candidatura aprovada no TRE-PR. No TSE, liminar que derrubava o registro foi suspensa e o mérito ainda não foi julgado.
Análise aponta que a cobrança superveniente de tributos federais após o desembaraço aduaneiro exige verificação quanto ao impacto na base de cálculo do ICMS-Importação, sem presunção automática de revisão.
Ministra Estela Aranha entendeu que a oferta de criptomoedas em troca de postagens de apoio configurava vantagem econômica no período eleitoral.
Presidente do TRF-3 derrubou autorização temporária obtida pela Stake após recurso da AGU; órgãos federais podem retomar bloqueios previstos na MP das bets.
Ministra Estela Aranha considerou configurada oferta de vantagem econômica durante as eleições. Campanha do candidato nega envolvimento.
Justiça Federal no DF concede liminar para que ANTT não suspenda cautelarmente registro de transportadora sem assegurar contraditório e ampla defesa.
A 3ª Seção do STJ analisa se a audiência de instrução sem a presença do Ministério Público gera nulidade absoluta. Relatora votou pela nulidade; divergência defende nulidade relativa; julgamento foi suspenso por pedido de vista.
Análise publicada no Conjur sustenta que as hipóteses de nulidade previstas no § 1º do artigo 208-H do CTN, incluído pela LC 236/2026, são exemplificativas e não limitam o dever de autotutela da administração.
Ação de investigação judicial eleitoral pede cassação do registro da chapa e suspensão liminar de 32 perfis apontados como núcleo de produção de desinformação no Instagram.
Coligação de Eduardo Paes pede ao STF que suspenda decisão do TSE que anulou votos de Garotinho; sem eles, Ruas pode ser proclamado vencedor no 1º turno.
STF analisa em sessão virtual até 19/10 se há repercussão geral no Tema 1491, que discute o parâmetro de remuneração de hospitais privados que atendem pelo SUS.
Ministro do STF determinou acesso integral a quatro procedimentos, incluindo o inquérito das fake news, antes de decidir sobre pedido do PP para suspender investigação relacionada a Bolsonaro.
Nova hipótese do art. 151 do CTN permite suspensão da exigibilidade com seguro garantia ou fiança bancária aceitos em execução fiscal, sem decisão judicial; regra não alcança garantias oferecidas em outras ações.
Ministro do STF rejeitou pedido da defesa de Eduardo Paes para suspender anulação dos votos de Garotinho. TRE-RJ fará retotalização no sábado.
