32 resultado(s) para “importação”
STJ pauta para 3/9 o Tema 1244, que define se incide PIS/Cofins-Importação sobre bens destinados à Zona Franca de Manaus.
Comissão mista adiou para terça-feira (1º) a votação do relatório da MP 1357/26; texto precisa ser aprovado até 8 de setembro para não perder validade.
Sefaz-SP publicou a Resposta à Consulta 24265M1/2026, reconhecendo que o ICMS-Importação é devido ao estado da empresa importadora, mesmo quando o desembaraço ocorre em São Paulo.
Comércio, indústria e trabalhadores defendem devolução de tributos para mercadorias nacionais de até R$ 250 como resposta à possível zeragem do imposto de importação.
Enquanto o Brasil zera o imposto de importação para remessas de até US$ 50, a UE elimina a isenção para pacotes de até €150, levantando questões sobre concorrência e proteção do consumidor.
A semana no Congresso tem votações de pautas de alto impacto, como a PEC que reduz a jornada de trabalho e a MP que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50.
O presidente da Câmara anunciou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista que analisa a MP 1357/26, que suspende a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras de até US$ 50. Votação está prevista para a próxima semana.
MP 1.357/2026 zera imposto de importação para remessas até US$ 50, mas mantém IBS e CBS. Estudo aponta impacto sobre a indústria têxtil nacional e questiona a conformidade constitucional da medida.
A MP 1.357/2026, que zera o imposto de importação para compras até US$ 50, reacende o debate sobre a neutralidade tributária. O artigo defende que a legislação não deve criar vantagens artificiais para concorrentes estrangeiros em detrimento da produção nacional.
Decisão liminar da Vara da Fazenda Pública de São Carlos (SP) afasta cobrança de ICMS-Importação sobre equipamentos e insumos adquiridos por Santa Casa para tratamento de câncer.
Decisão da 8ª Vara Federal de Campinas determina que a alfândega prossiga com despacho de exportação sem exigir autorização da Anvisa, destinada ao mercado interno e à importação.
Presidente afirmou que encontro ocorre na 4ª feira (26.ago); MP que zera imposto de importação de compras de até US$ 50 tem validade até 8 de setembro.
A 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que o benefício da alíquota zero vale desde a publicação da lei, sem depender de regulamentação. Empresas com importações entre julho e agosto de 2004 podem ter direito.
Ministro da Fazenda anuncia mobilização da base aliada para avançar com medida provisória que zera imposto de importação de 20% em compras de até US$ 50.
