Congresso vota fim da escala 6x1 e taxa de importação de até US$ 50

O Congresso Nacional concentra esforços nesta semana para analisar propostas de grande repercussão social e econômica. Entre elas, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1, com seis dias de trabalho e um de descanso, e a Medida Provisória que elimina a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas".

PEC da escala 6x1

A PEC que trata do fim da escala 6x1 deve ser votada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas propostas. A estratégia é manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para evitar que a matéria retorne àquela Casa. Se aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário do Senado, com o mínimo de 49 votos favoráveis em cada um.

O texto prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho: de 44 para 42 horas semanais em até dois meses após a promulgação, e para 40 horas em até um ano depois desse primeiro período. Também assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e veda a redução do salário em razão da diminuição da jornada.

MP da taxa das blusinhas

A Medida Provisória que acaba com a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 será discutida em comissão mista nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, e há expectativa de votação no colegiado. A MP perde a validade em 8 de setembro e, se aprovada na comissão, ainda precisará ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.

Outras pautas e Orçamento

Na Câmara, estão previstas votações de outras duas medidas provisórias: uma que simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, e outra que cria linha de financiamento para entregadores adquirirem motos e bicicletas elétricas. Também devem ser analisados projetos sobre incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura.

No Senado, a pauta inclui a PEC da Segurança Pública, que amplia a integração entre forças de segurança e o compartilhamento de informações, além de alterar regras de financiamento do setor. Os senadores também devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos.

O Congresso também recebe o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com estimativas de receitas e despesas da União. O texto passará pela Comissão Mista de Orçamento antes de ser votado no plenário do Congresso Nacional.