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Diego Fernando Oporto Soliz deixou a prisão após pagar fiança de R$ 24.270. Justiça impôs medidas cautelares por 12 meses, incluindo proibição de deixar o Brasil.
Ex-banqueiro, preso no DF, foi ouvido por videoconferência em inquérito sobre suposta propina a ex-servidores do Banco Central. Defesa nega corrupção e fala em colaboração.
O Supremo Tribunal Federal adiou a retomada do julgamento sobre o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. Nova data ainda não foi definida.
Presidente afirma que 251 mil pedidos de benefícios estarão dentro do prazo de 45 dias, considerado normal. Declaração foi dada em sabatina na TV Globo.
A irrepetibilidade do depoimento em crimes sexuais exige equilíbrio: proteger a vítima sem suprimir o direito de defesa, adaptando o contraditório à condição peculiar da pessoa ouvida.
Placar parcial de 2 a 0 no STF valida a regra do Marco Civil que exige autorização judicial para que provedores entreguem dados de tráfego (IP) de usuários. Julgamento foi suspenso e aguarda retomada.
A 6ª Turma do TRT-4 reconheceu a garantia de emprego a trabalhador aposentado que sofreu acidente de trabalho e foi dispensado após retorno. A condição de aposentado não afasta a proteção da Lei 8.213/91.
Projeto de lei que revisa valores das custas na Justiça Federal foi aprovado e segue para sanção presidencial, enquanto OAB pede veto e magistratura defende a medida.
Obrigação de informar IBS e CBS começou em 3/8; o que mudou foi a validação técnica. Análise aponta riscos sobre regularidade do documento e créditos.
Em entrevista, ex-governador de Goiás e candidato do PSD à Presidência defendeu discutir novas formas de organização do trabalho, citando digitalização e IA.
Após o STJ definir no Tema 1.339 que postos não têm direito a créditos de PIS/Cofins, a PGFN estuda ação rescisória, cessação da coisa julgada e ação revisional contra decisões favoráveis.
Plataforma do YouTube permitirá que candidatos identifiquem e denunciem conteúdos sintéticos com sua imagem. Iniciativa foi anunciada em parceria entre o TSE e o Google.
O STF retomou a análise da ADI 5982, sobre o poder de requisição do Ministério Público, mas o placar foi suspenso. Relator propôs critérios; Dino e Cármen Lúcia divergiram; Moraes e Toffoli defendem prerrogativa ampla.
Justiça de SP deferiu recuperação judicial do Grupo Gennius, controlador do Habib's, com dívidas de R$ 265,2 milhões. Pedido foi feito após tutela cautelar não resultar em acordo.
Ministra Cármen Lúcia negou seguimento à ação por incabimento da via processual; mérito do direito não foi analisado.
Ministro André Mendonça propôs ao TSE definição de deep fake para orientar julgamentos; proposta foi apresentada em decisão que mandou remover vídeo contra Flávio Bolsonaro.
Colegiado da CVM reverteu entendimento técnico e decidiu que a gestora Centaurus deve lançar oferta pública de aquisição de ações da Oncoclínicas, em razão de cláusula estatutária de poison pill. Decisão pode envolver R$ 6 bilhões.
Em dois dias, 49 manifestantes apresentaram críticas e sugestões sobre a Lei Antifacção (15.358/2026). Relator das quatro ADIs, Alexandre de Moraes afirmou que as contribuições subsidiarão o julgamento e a busca por soluções concretas.
