391 resultado(s) para “decisão”
Liminar de André Mendonça afasta Andrei Rodrigues da PF; AGU deve recorrer, e presidente do STF pode cassar a decisão. Gilmar Mendes pede vista na 2ª Turma.
Em decisão monocrática, ministra do STJ reconheceu a competência do Tribunal de Justiça do Amapá para julgar ex-magistrado investigado na Operação Arremate, mesmo após aposentadoria.
Ministro Flávio Dino determinou a reintegração imediata de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, criticando decisão de André Mendonça que os afastou.
Ministro concede habeas corpus de ofício e substitui preventiva por medidas cautelares para réu preso há mais de 5 anos aguardando Júri. Decisão reforça tese do excesso de prazo.
AGU aciona Fachin contra decisão que afastou cúpula da PF; pedido alega violação à prerrogativa do presidente e risco à ordem pública.
Delegado foi notificado nesta terça-feira (8.set.2026) da decisão do ministro André Mendonça, do STF, que o afastou preventivamente da direção-geral da Polícia Federal. William Murad assume interinamente.
Advocacia-Geral da União pediu ao presidente do STF que suspenda decisão do ministro André Mendonça que afastou preventivamente o diretor-geral e o diretor de inteligência da Polícia Federal.
Em caráter liminar, ministro Vieira de Mello Filho reverteu decisão do TRT-12 e manteve empregador de SC no cadastro de trabalho análogo à escravidão. Caso envolve doméstica surda resgatada após 40 anos sem direitos.
A 13ª Turma do TRF-1 reconheceu a prescrição intercorrente em processo administrativo que aplicou multa aduaneira de R$ 3,6 milhões. Relator destacou que movimentações internas sem decisão de mérito não interrompem o prazo de três anos.
Ministro André Mendonça, do STF, determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa após apontar irregularidades em relatórios de inteligência que monitoraram sua atuação.
Decisão da 1ª Seção do STJ, privatização e acordos com deságio reduziram o passivo da ex-Eletrobras de R$ 25,7 bilhões para R$ 10,7 bilhões em cinco anos.
Ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, acolhendo pedido do Novo. Segunda Turma formou maioria para manter a medida, mas vista de Gilmar Mendes interrompeu o julgamento.
Ministro André Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, citando gravidade superlativa na divulgação de relatórios por Alexandre de Moraes.
Ministro do STF determinou afastamento cautelar de Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa e suspendeu relatórios de inteligência sobre autoridades. Decisão será analisada pela 2ª Turma.
O ministro Gilmar Mendes pediu vista, mas a 2ª Turma do STF já tem maioria para manter a liminar de André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa. A decisão cautelar segue em vigor.
A 12ª Câmara de Direito Criminal de São Paulo absolveu proprietário que mantinha armas legalmente registradas em imóvel diferente do cadastro. A decisão reforça a distinção entre dever administrativo e relevância penal.
Decisão liminar atende parcialmente pedido de direito de resposta do deputado; juiz viu distorção em áudio, mas manteve outros vídeos.
Análise critica decisão do STF nas ADIs 7.156 e 7.236, que declarou inconstitucionais trechos do art. 16 da Lei 14.230/21 e reescreveu requisitos da medida cautelar.
