Decisões e notícias do STF e do STJ.
O STF reconheceu a validade da moratória da soja e determinou que órgãos como o Cade encerrem processos baseados na ilicitude do acordo. Especialistas avaliam os impactos.
Resolução do TSE define as regras de arrecadação, doação e prestação de contas de campanhas. Advogados precisam conhecer os limites, vedações e a novidade sobre violência política.
Ministro do TSE retirou de pauta o caso após indícios de irregularidades na declaração de 18 perfis em redes sociais pela chapa do Missão.
Em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, ministros discutem se é possível presumir a intenção do réu em caso de importunação sexual. O caso envolve um vereador condenado por atos contra uma colega de câmara.
Ministro Gilmar Mendes concedeu liminar parcial para impedir que o Sindmagis cobre contribuição de magistrados não filiados. Decisão será revisada pelo plenário do STF.
Ministro Dias Toffoli votou pela improcedência da ADI 7.947, que questionava a Resolução 23.662/2021 do TSE. Ele entendeu que a norma apenas regulamenta o rito exigido pelo STF na ADI 6.032.
O STF divulgou a pauta de setembro com casos tributários, como Funrural e PIS/Cofins, além de temas de saúde e tecnologia. Confira os destaques.
A 3ª Turma do STJ decidiu que as exceções à impenhorabilidade do bem de família são taxativas, não cabendo ao juiz criar nova hipótese com base no alto valor do imóvel.
Levantamento do STF Dados mostra que processos levam, em média, 92 dias para serem baixados em 2025, ante 194 dias em 2020.
Após a cassação do governador Edilson Damião e a inelegibilidade de Antonio Denarium, cinco candidatos concorrem ao cargo no pleito de 2026. Conheça os nomes e números.
Na terça-feira (1º/9), o Tribunal Superior Eleitoral recebe o lançamento de três livros da Editora Sobredireito, que abordam propaganda eleitoral, inelegibilidades e o requerimento de declaração de elegibilidade.
O Tribunal Superior Eleitoral marcou para a próxima segunda-feira (31) o início do julgamento virtual dos pedidos de registro das candidaturas presidenciais. A análise ocorrerá em ambiente eletrônico até 2 de setembro.
