Decisões e notícias do STF e do STJ.
Plenário julga em setembro casos sobre Funrural, gratuidade na Justiça do Trabalho, licença-maternidade, planos de saúde de idosos e acesso a dados sigilosos.
Ministro André Mendonça pede esclarecimentos ao X sobre filtro que pode ter deixado de fora 1.559 perfis de candidatos, aponta coligação.
A 2ª Turma do STJ manteve a absolvição de um professor acusado de assédio sexual, entendendo que a Lei 14.230/2021 excluiu essa conduta do rol de atos de improbidade administrativa. O colegiado destacou que o legislador optou por não incluir o assédio sexual entre as hipóteses do artigo 11.
O TRF-5 abriu inscrições para 11 vagas de juiz federal substituto, com salário de R$ 37.765,55. Prazo vai até 28 de setembro; prova objetiva em 29 de novembro.
Lei sancionada em agosto regulamenta o filtro de relevância nos recursos especiais. Especialistas debatem o risco de fragmentação interpretativa e a necessidade de critérios transparentes.
1ª Seção do STJ afetou dois recursos especiais para definir as exceções de regularidade fiscal em transferências voluntárias; processos sobre o tema ficam suspensos.
Placar no plenário virtual acompanha o relator, Nunes Marques, e valida a competência do INSS e do CNPS para limitar juros no crédito consignado de aposentados e pensionistas.
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro proibiu o candidato Anthony Garotinho de usar recursos do fundo eleitoral, participar de debates e veicular propaganda eleitoral gratuita. Defesa informou que recorrerá ao TSE.
Por unanimidade, corte eleitoral fluminense suspendeu acesso a fundos, horário gratuito e debates até análise do registro. Relator aponta direitos políticos suspensos por improbidade.
Em novo acórdão, o TCU estendeu os limites do art. 125 da Lei 14.133/2021 às alterações consensuais, quantitativas e qualitativas, com exceções condicionadas a requisitos técnicos, econômicos e sociais.
Relatores defendem que o compartilhamento de dados cadastrais simples possa ser feito sem autorização judicial, mas o acesso a dados de conexão exige ordem. Exceções são previstas em casos urgentes.
Presidente do TSE promove workshop com big techs, juízes e partidos para combater deepfakes; projeto Plataformas Digitais em Ação será lançado.
