Decisões e notícias do STF e do STJ.
A 2ª Turma do STJ reformou acórdão do TRF6 e definiu que o período de graça começa com a cessação das contribuições, e não com o fim do seguro-desemprego.
Ministro do STF derrubou sigilo de material sobre a produção do filme 'Dark Horse' e afirmou que a Corte passa por uma 'viragem jurisprudencial' sobre publicidade de investigações.
Plenário do TSE referendou por unanimidade a suspensão dos efeitos da decisão do TRE-GO que cassou o Drap do PDT e anulou votos da legenda em Campinorte (GO). Mérito será analisado pelo tribunal.
Presidente do STF assume relatoria da Pet 16.662, indefere julgamento conjunto com a Pet 16.704 e mantém sessão de 15/9. Pet 16.704 fica para 23/9.
3ª Turma manteve crianças com famílias que se desligaram do Família Acolhedora de Itapeva (MG) até o julgamento da ação de destituição do poder familiar. Decisão prioriza vínculos socioafetivos.
Ministro do STF acabou com o sigilo das investigações sobre o filme que pode ter sido financiado com emendas. Pessoal e material apreendido seguirão para a PF.
A 3ª Turma do STJ julga embargos sobre a necessidade de anular assembleia antes de ação de responsabilidade contra administrador. Pedido de vista suspendeu a análise.
Presidente do STF assume relatoria de pedido contra Alexandre de Moraes e remete demais apurações à presidência. Julgamentos estão marcados para setembro.
A 3ª Turma do STJ definiu que operadora não pode interromper de forma repentina tratamento multidisciplinar de beneficiário com TDAH após resilição unilateral de contrato coletivo. Cobertura deve seguir até alta, estabilização ou migração para outro plano.
A 2ª Turma do STJ validou multas administrativas aplicadas com base na MP 772/2017, revogada sem conversão em lei. Para o colegiado, vale o princípio tempus regit actum.
Presidente do STF, Edson Fachin, assume relatoria de procedimento sobre suposta rede de influência atribuída a Daniel Vorcaro. Plenário analisa o caso na terça-feira (15/9).
Presidente do STF passa a conduzir pedido que investiga conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Inquéritos relacionados ao Master e ao INSS ficam suspensos na Presidência.
