Decisões e notícias do STF e do STJ.
Ministro do STF declarou perda de objeto após TSE ajustar voto e manter post de Antonio Tabet; novas demandas seguem em aberto.
O humorista Antonio Tabet republicou pela 3ª vez a postagem que associa Flávio Bolsonaro a suposto ataque à padroeira. Entenda a cronologia de decisões do TSE e do STF sobre liberdade de expressão.
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra normas da Anatel que exigem comprovação periódica de obrigações trabalhistas, fiscais e de segurança do trabalho.
Plenário analisa nesta quinta-feira (1º/10) a ADC 90, que discute a possibilidade de reajuste em planos de saúde de maiores de 60 anos com contratos anteriores ao Estatuto da Pessoa Idosa.
Ministro aplicou multa a defensor que inseriu instrução invisível em peça processual; caso foi enviado à OAB e ao MPF.
Corte continua análise da ADC 90 e do RE 630852 sobre aplicação retroativa do Estatuto da Pessoa Idosa a contratos antigos de planos de saúde; pauta inclui também PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS e correção de depósitos judiciais.
Ministra Estela Aranha deu liminar e deu prazo de 24 horas para o deputado retirar a publicação. Ela também proibiu a republicação e ordenou a notificação do X.
Plenário do STF analisa nesta quinta-feira a validade de reajustes por faixa etária em planos de saúde para beneficiários com mais de 60 anos com contratos anteriores ao Estatuto da Pessoa Idosa.
Em voto divergente no TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva propõe cinco regras para orientar plataformas em ordens de indisponibilização de conteúdo.
Lula assinou parecer vinculante que obriga órgãos federais a cumprir decisão do STF sobre manutenção de renda de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica.
Plenário do TSE determinou a remoção de conteúdos que associam Flávio Bolsonaro à retirada do título de padroeira; ministros divergem sobre o que deve sair do ar.
Nova regulamentação da Lei 15.498/2026 pelo STJ fixa custas em 2% do valor atualizado da causa, com teto de R$ 107.332,80. Artigo do Conjur aponta riscos ao acesso à Justiça.
