Dino considera resolvido caso da padroeira e reafirma que STF é a última palavra

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão na quinta-feira (1º/10) na qual considerou resolvida, por ora, a controvérsia envolvendo postagens sobre a suposta promessa de retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. Ele declarou a perda de objeto do pedido, mas deixou expressa a possibilidade de novas demandas sobre o tema.

O caso começou com decisão de Dino no domingo (27/9), que restabeleceu as publicações. No dia seguinte, o ministro Luiz Fux suspendeu essa decisão e devolveu a determinação de remoção feita pelo relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça. Na quarta-feira (30/9), Mendonça ajustou o voto durante o julgamento no colegiado e passou a manter a publicação, sendo acompanhado pelos demais ministros.

Na avaliação de Dino, o TSE atendeu ao que ele havia determinado ao restabelecer o post do humorista Antonio Tabet e ao fixar que, em caso de dúvida razoável, a publicação não deve ser removida. Com isso, ele entendeu cumprida a determinação que visava afastar censura prévia em massa e garantir a liberdade religiosa.

Em sua decisão, Dino também reforçou que o STF é a instância máxima de interpretação constitucional, rebatendo a ideia de que o TSE atuaria como uma espécie de "Corte Suprema". Ele afirmou que não caberia a ele se manifestar sobre outros atos judiciais monocráticos que considerou teratológicos e nulos, sem citar nominalmente Fux ou Mendonça.

Para o advogado, o desfecho tem impacto prático: a discussão segue com o parâmetro de que, na dúvida, a remoção de conteúdo não deve prevalecer. Como Dino deixou em aberto novas demandas, o tema ainda pode voltar ao STF.