Decisões e notícias do STF e do STJ.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão acionou o ministro Luiz Fux contra a MP que proibiu as bets, alegando dano imediato às emissoras e desvio de finalidade.
Nova regra exige validação técnica para petições de terceiros em processos em andamento no STF, evitando manobras na escolha do relator. Medida vale a partir de sexta-feira (2/10).
Levantamento mostra que 20 de 27 registros foram indeferidos com base no art. 17, §4º da CF. TRE-RJ definiu parâmetros objetivos, mas há divergências entre tribunais.
TV Globo desistiu de realizar o debate presidencial marcado para 1º de outubro de 2026, citando insegurança jurídica após decisões do TSE e do STF e desistências de Lula e Flávio Bolsonaro.
Presidente do STF negou seguimento à arguição de suspeição apresentada pelo senador contra o ministro Flávio Dino. Decisão está sob segredo de Justiça.
Ministra Estela Aranha atendeu pedido da chapa Lula-Alckmin e determinou que a emissora não mostre o assento vazio do candidato nem permita perguntas a ele durante o debate.
TRE-CE publica portaria que restringe venda e consumo de álcool das 8h às 18h no domingo de votação. Em Rondônia, duas zonas eleitorais adotam medidas em quatro municípios.
Candidatos têm até sexta-feira (2) para veicular anúncios pagos em jornais, revistas e tabloides; regra vale também para reproduções na internet. Veja outros prazos da reta final.
A Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (AnaPcD) ajuizou ADO no STF por falta de regulamentação da avaliação biopsicossocial. Cármen Lúcia pediu informações a autoridades em cinco dias.
Jornais apontam censura e interferência política da Justiça em decisões que levaram a TV Globo a cancelar debate presidencial.
Ministra Estela Aranha, do TSE, suspendeu cláusula contratual da TV Globo que previa mostrar o púlpito vazio do candidato ausente. Decisão também proíbe outros candidatos de simular perguntas a ele.
Ministro do STF considerou a prática de 'prompt injection' ato atentatório à dignidade da Justiça e aplicou multa pessoal a advogado em ação penal do 8/1.
