Decisões e notícias do STF e do STJ.
Decisão na ADC 80 estabelece novo parâmetro de R$ 5 mil, exige comprovação para rendas superiores e modula efeitos para ações ajuizadas a partir de 16/09/2026.
Tribunal analisa nesta quinta-feira recurso contra indeferimento da candidatura de Garotinho; se desistência for aceita, votos podem ser anulados e Ruas pode ser proclamado eleito.
A 1ª Turma do STJ analisa recurso do Cade contra anulação de multas por cartel no setor salineiro; relator votou contra a autarquia e pedido de vista suspendeu o julgamento.
Tribunal analisa se Anthony Garotinho pode desistir de recurso; se aceita, votos são anulados e Douglas Ruas pode ser proclamado eleito no primeiro turno no Rio.
Ministro do STF acolheu manifestação da PGR e arquivou notícia-crime contra Alfredo Gaspar por suposto estupro de vulnerável; decisão está na PET 15.905.
Secretário do MME diz que pasta atuou junto ao relator no STJ para que exploração não convencional seja decidida na esfera administrativa; julgamento será retomado em 14 de outubro.
A 3ª Turma do STJ reconheceu, por unanimidade, o dever de o Coritiba pagar danos morais ao Athletico por protestos contra a política de torcida única no Paraná em 2019.
O STF deve analisar o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revisar a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão somente após o segundo turno das eleições.
A 2ª Seção do STJ admitiu por unanimidade o primeiro tema a ultrapassar o filtro da relevância: a inclusão de honorários contratuais na cobrança de cotas condominiais.
O Conselho Federal da OAB ajuizou ADI no STF contra a Lei estadual 14.260/2020, da Bahia, que prevê prazo de 90 dias para pagamento de RPVs. O relator, ministro Dias Toffoli, aplicou o rito abreviado.
Hospitais filantrópicos e Santas Casas aguardam definições no STF e no STJ sobre reajuste da Tabela SUS. Especialistas apontam que a equiparação à TUNEP pode não ser suficiente para equilibrar as contas.
4ª Turma do STJ confirma decisão que desobriga haras a registrar filiação de potros gerados com sêmen omitido na venda do cavalo Apollo VM.
