Decisões e notícias do STF e do STJ.
1ª Seção discute se a análise de competência no regime da relevância deve ser formal ou material; caso concreto gerou o primeiro tema negativo.
Plenário do TSE analisa registro do ex-procurador da Lava Jato, contestado pelo PT; candidatura foi deferida pelo TRE-PR e depois suspensa e liberada.
Presidente do TSE rejeita pedido do PT e mantém propagandas que associam Lula a Moraes, INSS e cassinos; vídeo de Janones é retirado por informação falsa.
Corte também analisa ADPF sobre adicional de insalubridade para terceirizadas no ES e RE sobre expurgos inflacionários em depósitos judiciais.
STF reconheceu repercussão geral e vai julgar se a exigência de nacionalidade brasileira para acesso ao ProUni é constitucional.
Plenário do STF manteve lei do Amazonas que reserva 10% dos cargos em comissão do MP-AM a servidores efetivos. Relator e presidente ficaram vencidos; associação pedia reserva de 50%.
Por 5 a 2, o TSE anulou os votos de Anthony Garotinho e determinou retotalização dos votos para governador do RJ, o que pode eleger Douglas Ruas já no 1º turno.
Tribunal Superior Eleitoral rejeitou pedido do Republicanos para revisar eleitorado de Olho D’Água Grande (AL). Para a corte, o procedimento não serve como investigação inaugural de supostas irregularidades cadastrais.
Tribunal decide nesta quinta-feira se aceita a desistência de recurso do ex-governador. Se aceita, votos dele serão anulados e Douglas Ruas pode ser proclamado eleito em 1º turno.
Por 5 a 2, TSE invalida votos de Garotinho para governador do Rio; nova totalização pode eleger Douglas Ruas no 1º turno.
Artigo do Conjur analisa se as hipóteses do §3º do art. 105 da CF, como ações penais, criam presunção relativa, absoluta ou regra de qualificação para o recurso especial.
Novo filtro de relevância no STJ promete mudar a relação entre seleção de processos e capacidade de orientação da corte. Análise aponta desafios e efeitos práticos para a advocacia.
