Governo articula no STJ para destravar fracking e mira Bacia de Pelotas

O governo federal atua no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar garantir um desfecho favorável ao setor no julgamento que pode estabelecer as condições nacionais para a exploração de petróleo e gás não convencional por fraturamento hidráulico, o fracking. A movimentação foi detalhada nesta quarta-feira (7.out.2026) pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Renato Dutra, em discurso antes do leilão de áreas do pré-sal, no Rio de Janeiro.

O processo está na 1ª Seção do STJ, que iniciou a análise em 9 de setembro. Após pedido de vista, o julgamento será retomado em 14 de outubro. Caberá ao colegiado decidir se a técnica pode ser utilizada em reservatórios não convencionais, como xisto e folhelho, e, se aprovada, quais regras serão aplicadas. Atualmente, a prática não é usada comercialmente no Brasil e enfrenta obstáculos jurídicos, regulatórios e ambientais.

Segundo Dutra, o MME e a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil fizeram "todas as interlocuções necessárias" com o relator do caso, ministro Afrânio Vilela. O objetivo do governo, afirmou, é que a atividade não seja definida pelo Judiciário, mas sim pela via administrativa, com procedimentos técnicos próprios, tanto ambientais quanto operacionais da indústria de óleo e gás.

O fracking consiste em injetar água, areia e aditivos químicos sob alta pressão em um poço para abrir fraturas em rochas de baixa permeabilidade e liberar o óleo ou gás retido na formação. A técnica costuma ser combinada com perfurações horizontais, o que amplia o contato com o reservatório e viabiliza economicamente áreas antes consideradas inacessíveis. Apesar do potencial, as empresas ainda resistem a investir diante do risco de contestações judiciais, da demora na análise de pedidos e da incerteza sobre licenças ambientais.

Bacia de Pelotas

Também no evento, Dutra afirmou que o MME aposta na Bacia de Pelotas, localizada entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina, como uma nova fronteira produtiva. Segundo ele, a área é uma das prioridades do governo, ao lado do fracking e da Margem Equatorial. O ministério trabalha com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em uma manifestação conjunta para subsidiar o planejamento de outorgas; a expectativa é disponibilizar à ANP mais de 50 blocos nos próximos meses.