Legaltech, IA e a rotina digital do advogado.
OAB-SP cruza bases de tribunais eletrônicos para exigir inscrição suplementar e anuidades retroativas. Análise do Conjur questiona premissa legal e isonomia do modelo.
Caso norte-americano rejeita vídeo aprimorado por IA sem comprovação de confiabilidade; artigo propõe critérios para avaliar validade, confiabilidade e viés da prova algorítmica.
Norma acrescentada pelo Decreto 12.975/2026 impõe deveres a representantes de provedores no Brasil e levanta alerta sobre responsabilização de terceiro de boa-fé.
Corte estadual reafirma que LGPD garante revisão humana de decisões automatizadas, e Marco Civil não limita esse direito. Facebook terá que detalhar motivos do bloqueio.
Prática de escanear e descartar obras físicas para treinar modelos de linguagem expõe lacunas na proteção do patrimônio cultural e levanta questionamentos sobre os incentivos criados pelo direito autoral.
A OAB/DF abriu procedimento ético-disciplinar contra o Barci & Barci Advogados e o advogado Ciro Soares, após relatório da PF. Presidente afirma que serão respeitados contraditório e ampla defesa.
Decreto 13.011/2026 incorpora o Tratado de Budapeste ao direito brasileiro, unificando o depósito de microrganismos para patentes e preparando o caminho para IDAs no país.
Novos anúncios contextuais no ChatGPT Free e Go usam prompts para publicidade. Entenda os impactos para a advocacia em sigilo profissional e LGPD.
Ferramenta de IA 'Berna' analisou 30 milhões de processos e gerou grupos de demandas; análise do JOTA alerta que o que chega ao juiz pode ser definido por um sistema automatizado.
Medida padroniza uso de reconhecimento facial e digital em aeroportos, portos e hidrovias, com integração a bases públicas e conformidade com a LGPD.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados multa ByteDance Brasil em R$ 153,7 milhões por cinco infrações à LGPD envolvendo dados de crianças e adolescentes; decisão reforça interpretação de que cada infração gera sanção autônoma.
Sinal-DF critica PEC 65/2023, aprovada na CCJ do Senado, por engessar meio de pagamento; ANBCB apoia proposta por previsibilidade orçamentária.
