Portaria institui Política Nacional de Biometria em portos e aeroportos

O Ministério de Portos e Aeroportos publicou, em 31 de agosto, portaria que institui a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica. O objetivo é padronizar o uso de reconhecimento facial e digital em aeroportos, portos, instalações portuárias e hidrovias em todo o país, modernizando o controle de acesso e tornando a validação de passageiros, tripulantes e trabalhadores mais rápida e precisa.

Integração com bases públicas e LGPD

A identificação manual será gradualmente substituída por sistemas automatizados integrados a bases públicas, incluindo dados da Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Senatran. O tratamento das informações seguirá as diretrizes da LGPD, com acompanhamento do encarregado de proteção de dados e orientações da ANPD. A política adota neutralidade tecnológica, definindo requisitos de desempenho, segurança e interoperabilidade, sem escolher solução específica de mercado.

Acessibilidade e implementação gradual

A política prevê alternativas para usuários que não possam utilizar métodos biométricos, garantindo atendimento sem discriminação. A implementação será gradual: a primeira etapa consistiu em prova de conceito no Porto de Santos; a próxima fase será conduzida pela Anac em parceria com o Aeroporto Internacional de Viracopos. Um Comitê Técnico Interinstitucional será criado para coordenar a implementação, com prazo de 90 dias para publicar plano por modal.

O ministro Tomé Franca destacou que a biometria eleva o padrão de segurança e melhora a experiência do usuário, reduzindo burocracias. Ele também mencionou benefícios como aproximação dos padrões internacionais, redução de custos de fiscalização e fortalecimento da imagem do Brasil como destino seguro. Na mesma cerimônia, foi assinada portaria que institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do ministério, que atuará integrada a órgãos centrais de segurança cibernética do governo federal.