Legaltech, IA e a rotina digital do advogado.
Decisão do juiz Carlos Alberto Martins Filho atendeu pedido da Coligação DF do Povo, que apontou propaganda eleitoral sem prévio cadastro do endereço eletrônico na Justiça Eleitoral.
Corte de Connecticut proíbe litigante de usar e-filing após descobrir texto invisível com instruções para IA. Juiz cita caso brasileiro e compara conduta a comunicação ex parte.
Agência abriu processo administrativo para adequar as regras sanitárias à Lei 15.357/2026, que autoriza farmácias a contratar plataformas digitais para entrega de remédios.
Usuários relataram instabilidade nas principais ferramentas de IA nesta quinta-feira (3.set.2026). Pico de reclamações do ChatGPT superou 9.900 registros; xAI confirmou problemas no Grok.
Banco Central proíbe publicidade, ofertas e links em comprovantes do Pix a partir de 1º de março de 2027; regras do MED também mudam.
O Cade determinou novas diligências para apurar se a 99Food adota cláusulas que impedem restaurantes de operar em outras plataformas de delivery, como alega a Keeta. Medida preventiva foi negada.
Agência divulgou procedimentos de supervisão, monitoramento e avaliação das soluções dos três projetos selecionados no piloto iniciado em agosto de 2025. Modelo se expande por várias agências reguladoras.
Justiça Federal no DF concedeu prazo de dez dias para o Discord apresentar proposta de conciliação em ação movida pelo governo federal. Plataforma quer criar protocolo contra sextorsão e moderação de maus-tratos a animais.
Plenário do Senado aprovou o PL 278/2026, que cria o Redata. Texto permite uso de gás natural como fonte complementar e suspende tributos por cinco anos, seguindo para sanção presidencial.
Ferramentas de inteligência artificial já auxiliam cidadãos a estruturar petições iniciais em Juizados Especiais. Entenda as iniciativas e o que muda para a advocacia.
A 6ª Turma do STJ determinou a investigação de dois advogados por inserirem comando oculto para IA em petição; OAB-PB e MPF receberão ofícios.
iFood protocolou representação no Cade contra a Keeta, alegando preços abaixo do custo e subsídios da matriz chinesa. Keeta nega e diz que ação é estratégia para desviar atenção de investigação sobre exclusividade.
