Direito penal, processo penal e execução.
15ª Câmara Criminal do TJ-SP reconhece conexão probatória entre ações de violência doméstica contra o mesmo réu e determina reunião dos processos em Dracena.
Por unanimidade, 1ª Turma rejeitou embargos e manteve pena de 4 anos e 2 meses em regime semiaberto para o ex-deputado federal.
Em decisão na 1ª Vara Criminal de Santos, juíza reconhece prescrição de difamação e injúria após nulidade da queixa por incompetência do Jecrim.
A 6ª Turma do STJ restabeleceu a obrigatoriedade de condenados por violência doméstica participarem de grupos reflexivos de reeducação, em decisão favorável ao MPRJ.
Por unanimidade, a 1ª Turma do STF rejeitou os embargos da DPU e manteve a pena de 4 anos e 2 meses imposta ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro por obstrução de Justiça.
Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade o recurso do ex-deputado, confirmando a pena de 4 anos e 2 meses por coação no curso do processo. Decisão acolheu tese da PGR sobre articulação do tarifaço.
Para a 4ª Câmara Criminal do TJSC, a condenação baseada em mera suposição sobre a identidade do acusado viola o rito do artigo 226 do CPP.
A 6ª Turma do STJ, por unanimidade, manteve a condenação de Flordelis a 50 anos de prisão. A corte também anulou a absolvição de três acusados de participação no crime.
Ministro do STF negou pedido da PF para cumprir medida contra o candidato na 10ª fase da operação. Operação cumpriu 24 mandados em seis estados.
A partir deste sábado (19), candidatas e candidatos registrados nas Eleições 2026 não poderão ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito. A regra vale até 48 horas após o encerramento da votação.
A Sexta Turma do STJ negou, por unanimidade, recurso da defesa e manteve a condenação da ex-deputada a 50 anos de prisão pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo.
Advogados de Henrique Vorcaro, preso na 6ª fase da Operação Compliance Zero, pedem revogação da preventiva por excesso de prazo e citam paralisação do caso Master no STF.
