12 resultado(s) para “reintegração”
Relator do TJ-MG suspende ordem de reintegração de posse até julgamento do recurso; execução de desocupação exige comando condenatório expresso.
A 3ª Turma do TST decidiu que a revogação de liminar de reintegração apaga os efeitos do período provisório, inclusive para fins de estabilidade sindical.
A 2ª Turma do TST considerou discriminatória a dispensa de professor universitário em tratamento oncológico e determinou reintegração com carga horária de 31 horas semanais, além de indenização de R$ 20 mil.
1ª Turma do STJ julga caso de ex-delegado demitido após PAD sobrestado; relator votou pela reintegração, e ministra abriu divergência.
2ª Turma do TST mantém a reintegração de empregada demitida após acidente de trabalho, mesmo sem recebimento de auxílio-doença acidentário.
Presidente do STF suspende afastamento e reintegração de Andrei Rodrigues, apontando decisões monocráticas incompatíveis entre si. Situação gera instabilidade processual até análise da Presidência.
Ministro Flávio Dino determinou a reintegração imediata de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, criticando decisão de André Mendonça que os afastou.
Justiça do Trabalho do Rio anula dispensa de gerente com doenças graves e determina reintegração e indenização de R$ 200 mil. Decisão aplica inversão do ônus da prova com base na Súmula 443 do TST.
A 6ª Turma do TRF-1 manteve demarcação de 75 mil hectares em Mato Grosso, negando pedido de empresa agropecuária. Decisão unânime acolheu parecer do MPF.
Juíza rejeitou mandado de segurança da varejista e manteve liminar que exige reintegração de funcionários e intermediação sindical para novas dispensas.
Decisão da 11ª Vara do Trabalho do DF atende pedido da CNTC e exige negociação sindical antes de novas dispensas. Empresa tem 5 dias para reintegrar funcionários.
Justiça do Trabalho de Brasília determinou a reintegração temporária de trabalhadores dispensados sem negociação sindical, com multa diária em caso de descumprimento.
