11 resultado(s) para “legítima”
Coluna do JOTA defende que SCR não é cadastro restritivo e que Súmula 385 do STJ pode afastar dano moral quando há inscrição legítima preexistente.
A 3ª Turma do STJ excluiu do inventário brasileiro os bens situados no exterior, inclusive para compensar a legítima. Entendimento já vem sendo aplicado por TJSP e TJRJ.
Juíza de SP rejeita pedido de administradora para remover publicações de moradora e proibir menções à marca; decisão aponta direito de fiscalização e ausência de censura prévia.
Ministro Kassio Nunes Marques deu prazo de 24 horas para a Meta enviar relatório técnico sobre o canal “Exército do Lula” e explicar como diferencia mobilização legítima de comportamento coordenado irregular.
11ª Turma do TRT-3 reconheceu dano moral por frustração de legítima expectativa de contratação; candidata havia desistido de outro emprego.
Após o TST considerar a greve legítima e determinar o retorno imediato, a Caixa retomou o atendimento presencial em todo o país nesta quarta-feira (30.set). Impasses envolviam Saúde Caixa e PLR.
O 5º Grupo de Direito Privado do TJ-SP anulou condenação por danos morais, entendendo que a absolvição criminal por legítima defesa afasta o dever de indenizar.
3ª Turma do STJ afasta responsabilização automática do Reclame Aqui por conteúdo de reclamações legítimas de consumidores. Decisão destaca liberdade de expressão e Marco Civil da Internet.
Ministra Marluce Caldas anulou de ofício sessão do Tribunal do Júri que não submeteu aos jurados a tese de excesso culposo, determinando novo julgamento.
Ministro da Fazenda afirma que pejotização é legítima para empreendedores, mas contratação de empregado como PJ para evitar contribuição previdenciária é abuso e deve ser corrigida.
TJ-BA reforma sentença e reconhece legítima inscrição de consumidora em cadastro de inadimplentes por dívida cedida a fundo, mesmo sem individualização nominal.
