Durigan: pejotização para evitar contribuição previdenciária é abuso e deve ser corrigida

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a pejotização é uma prática legítima quando há atividade empresarial de fato, mas o uso da contratação de empregados como pessoa jurídica para suprimir o pagamento da contribuição previdenciária configura abuso e precisa ser corrigido. A declaração foi dada na terça-feira (25.ago.2026), em São Paulo, durante o painel “Competitividade nos planos do governo”, no evento Agenda Brasil 2026.

Ao tratar do tema, Durigan defendeu a observância do marco legal já aprovado no país. “O que eu tenho dito sobre pejotização é que a gente precisa ser fiel e leal ao que a gente tem de marco aprovado no país”, afirmou.

O ministro ressaltou que a contratação por pessoa jurídica é bem-vinda quando o trabalhador é, de fato, um empreendedor. “A pejotização é bem-vinda quando você tá de fato abrindo a sua empresa. Você é um empreendedor que hoje pode tomar um crédito mais estável no Pró-Crédito ou no Pronat. Então o empreendedor tem que ser valorizado e respeitado”, declarou.

Em contrapartida, Durigan criticou o uso da pejotização para mascarar relação de emprego e evitar o recolhimento previdenciário. “O que nós não podemos ter é um empregado que tá sendo contratado como PJ para não ter pagamento de contribuição previdenciária. Esse abuso da forma precisa ser corrigido, a gente precisa olhar isso em frente”, disse.