11 resultado(s) para “jurisprudência”
Jurisprudência do STF invalida normas locais sobre licenciamento de telecom, mas análise no JOTA aponta lacuna em relação aos impactos ambientais e urbanísticos da infraestrutura física.
Jurisprudência do TSE indica que votos de candidato sub judice devem ser computados para preservar a soberania popular. Especialistas ouvidos pela ConJur comentam o caso.
O TSE exige presença de todos os membros dos TREs em julgamentos que envolvam cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas; regra também vale para registro de candidatura.
Deputado estadual perde mandato após retotalização de votos e não consegue anular decisões no TSE; corte discute mudança de jurisprudência.
A LC 227/2026 positivou a verdade material no processo administrativo do IBS, mas concentrou as provas na impugnação. Análise compara com a jurisprudência do Carf e alerta para os riscos de interpretação rígida.
Entenda a diferença entre fiador e devedor solidário nos contratos de locação e os reflexos na impenhorabilidade do bem de família, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STF e do STJ.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal rejeitou a ADPF 1.288, que questionava quatro precedentes do TST sobre estabilidade de gestantes e trabalhadores acidentados. O relator, ministro Nunes Marques, entendeu que a ação não é via adequada para revisão abstrata de jurisprudência trabalhista.
O Tema 712 do STF definiu que a natureza e a quantidade da droga devem ser consideradas em apenas uma fase da dosimetria. Contudo, a falta de critérios objetivos para a fração do redutor do tráfico privilegiado gera debates na jurisprudência.
Decisões recentes do STF têm gerado conflito com a jurisprudência trabalhista sobre a natureza de contratos de pejotização, levantando questionamentos sobre os limites da competência da Justiça do Trabalho.
Em duas teses firmadas pela 1ª Seção, o STJ decidiu que a parte vencida não deve arcar com honorários quando a derrota decorre de mudança de entendimento modulada.
Com a Lei 15.484, a demonstração de relevância passou a ser obrigatória no recurso especial. Discute-se se a ausência de causa decidida, sanável via embargos de declaração, pode ser considerada relevante quando contraria jurisprudência dominante do STJ.
