11 resultado(s) para “furto”
Em voto-vista na 3ª Seção, ministro Messod Azulay propõe que juiz não precise justificar falta de perícia quando qualificadora de furto não exigir conhecimento técnico. Tema 1.107 segue em julgamento.
Justiça do Trabalho de Rondônia anulou a dispensa por justa causa de empregada acusada de furto por cliente sem provas; empresa terá de pagar verbas rescisórias e R$ 5 mil de danos morais.
A Lei 15.517/2026 aumenta punições para furto e roubo de petróleo, gás, etanol, gasolina, diesel, biocombustíveis e lubrificantes. Confira os novos parâmetros.
Nova lei altera Código Penal e Lei 8.176/1991, aumentando penas para furto e roubo de combustíveis e criando novos crimes contra a ordem econômica.
3ª Turma do STJ negou recurso de condomínio condenado a indenizar moradores furtados; porteiro liberou criminosos sem controle. Responsabilização depende de falha no serviço de segurança.
Projeto aprovado no Plenário eleva penas para furto e roubo de petróleo, gás e outros combustíveis, incluindo a receptação. Texto segue para sanção presidencial.
Para a 4ª Câmara Criminal do TJSC, a condenação baseada em mera suposição sobre a identidade do acusado viola o rito do artigo 226 do CPP.
A 3ª Turma do STJ reformou decisão do TJSP e entendeu que a segurada não agravou intencionalmente o risco ao deixar o carro ligado por instantes para abrir o portão de casa.
A 9ª Câmara Cível do TJ-MG condenou banco a restituir valores e pagar danos morais a cliente que teve celular furtado, por não bloquear movimentações fora do padrão.
3ª Turma Cível do TJ-DF manteve cassação de aposentadoria de policial civil condenado por furto de 11 armas quando na ativa; prazo prescricional seguiu legislação penal.
2ª Câmara Criminal do TJ-SC negou recurso e manteve condenação de réu multirreincidente por furtos de fiação, confirmando regime fechado e prisão preventiva.
