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Levantamento com dados públicos do STF mostra que, de janeiro a junho de 2026, foram concedidas 183 ordens de habeas corpus, contra 266 no mesmo período de 2025. Decisões monocráticas predominam.
Processo foi retirado de pauta para priorizar análise da Lei Maria da Penha. Placar atual é 4 a 1 pela eleição indireta, após pedido de vista de Flávio Dino.
1ª Turma Criminal do TJ-DF manteve medidas protetivas e vedou que ex-companheiro procure superiores hierárquicos da vítima; colegiado viu violência psicológica.
Justiça do Trabalho de Brasília determinou a reintegração temporária de trabalhadores dispensados sem negociação sindical, com multa diária em caso de descumprimento.
Dias Toffoli vai analisar pedido de Carlos Brandão para suspender decisões de Dino em investigação no Maranhão. Defesa alega incompetência do ministro.
A Lei 15.484/2026 regulamenta a relevância no recurso especial, mas não define como aplicar o filtro material aos recursos antigos. Advogados enfrentam incerteza sobre o alcance da nova regra.
Agência suspendeu transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos após investigação sobre morte de adolescente. AGU prepara TAC para a plataforma.
Corte Especial do STJ analisa condições para aplicação do art. 42 do CDC em caso de cobrança indevida. Entendimento será vinculante e pode impactar ações sobre empréstimos consignados.
A 3ª Turma do STJ decidiu que não é necessária comunicação prévia ao consumidor para registro negativo no SCR do Banco Central. Entenda o impacto para advogados.
Plenário do Senado aprovou por unanimidade o PLP 124/2022, que segue para sanção presidencial. Texto moderniza a solução de conflitos entre Fisco e contribuintes, mas é criticado por possivelmente retroceder na distinção entre matérias tributária e aduaneira.
Grupo protocolou pedido na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Empresa busca proteção para reestruturar passivo e pede tutela de urgência contra vencimento antecipado de contratos.
