STF define relator de ação do governador do Maranhão contra atos de Flávio Dino

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, será o relator da ação apresentada pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, contra decisões do ministro Flávio Dino na investigação sobre desvio de recursos no Estado. O sorteio ocorreu na quarta-feira, 19 de agosto de 2026.

Na petição, a defesa pede a suspensão das decisões de Dino e também a suspensão do inquérito da Polícia Federal que apura possíveis irregularidades nas indicações do governador ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Os advogados sustentam que a competência para processar e julgar governadores é do Superior Tribunal de Justiça, não do STF.

Contexto

O pedido foi apresentado depois que Dino, na segunda-feira, 17 de agosto, determinou o afastamento de Daniel Brandão, presidente do TCE-MA. Daniel é sobrinho do governador e um dos alvos das investigações ligadas a desvios de emendas parlamentares e suposta obstrução de justiça no caso conhecido como “Tech Office”, relacionado a um assassinato em 2022.

Na decisão, Dino afirmou que há indícios de participação de integrantes da cúpula do governo maranhense e apontou o ex-se caduceu Raimundo Cutrim em suspeita de parte do esquema para “comprar o silêncio” de Gilbson Cutrim Junior. Também há relatos de que o financiamento do esquema usufruiu recursos de emendas frauduladas no ex-deputado Josimar de Maranhãozinho, que foi condenado por desvios de verbas pela 1ª Turma.

A defesa do governador considera que a atuação de Dino é eivada de “incompetência absoluta”, ressaltando que isso “compromete a validade dos atos decisórios e das medidas investigativas dela decorrentes”. Os advogados Nabor Bulhões e José Carlos Porciúncula assinam a manifestação. Dino foi governador do Maranhão entre entre 2015 e 2022, período no qual Carlos Brandão era vice-governador.

Em nota, Daniel Brandão disse receber a decisão de afastamento com “perplexidade” e declarou sua “absoluta inocência”. Afirmou ainda que não concorda, mas deve cumprir a medida e adotar os recursos legais para se defender e demonstrar a verdade dos fatos.