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Notícia
Civil e Processo
Uso de conta corporativa após demissão gera condenação no TJ-SP
TJ-SP mantém condenação de ex-funcionário por uso de conta corporativa de transporte após demissão. Indenização: R$ 17,7 mil.
22 de agosto de 2026 0 0
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Notícia
Civil e Processo
Indução de parto sem consentimento gera indenização por violência obstétrica
A 6ª Câmara Civil do TJ-SC manteve condenação de hospital por induzir parto com ocitocina sem consentimento da gestante, o que causou ruptura uterina e óbito neonatal. Decisão destaca violação da autonomia e responsabilidade da instituição.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
STJ: honorários de sucumbência em recuperação judicial exigem controvérsia real
A 2ª Seção do STJ decidiu que a condenação em honorários de sucumbência em impugnação ou habilitação de crédito só ocorre quando houver efetiva disputa entre as partes.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Penal
Quantidade de droga em aeroporto não basta para afastar tráfico privilegiado, decide TRF-3
5ª Turma do TRF-3 reformou condenação e aplicou redutor a duas rés flagradas com 30 kg de skunk. Decisão destaca ausência de provas de vínculo com organização criminosa.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
TSE restabelece condenação de vereador por violência política de gênero em MG
Por unanimidade, a Corte Eleitoral acolheu recurso do MP Eleitoral e derrubou decisão do TRE-MG que absolvia o político.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Penal
Tatuagem em menores sem autorização parental: TJ-MG confirma crime de lesão corporal gravíssima
A 8ª Câmara Criminal do TJ-MG manteve condenação de homem que tatuou duas adolescentes sem autorização dos pais, destacando que o consentimento do menor não tem valor jurídico para excluir a ilicitude.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Civil e Processo
STJ condena Decolar a indenizar cliente por cancelamento de voo na pandemia
A 3ª Turma do STJ, por unanimidade, manteve condenação da Decolar ao pagamento de danos materiais e morais a cliente que teve viagem prejudicada pela pandemia. Relatora destacou dever de informação do fornecedor.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
STJ: clínica responde por erro de anestesista em hospital locado; instituição é isenta
4ª Turma do STJ manteve condenação de clínica médica por dano causado por anestesista durante cirurgia em hospital locado, isentando o hospital. Relator e outro ministro ficaram vencidos.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Trabalhista
Corinthians é condenado a pagar quase R$ 3 milhões a jogador sub-20 incapacitado por lesão no joelho
Justiça do Trabalho de SP reconheceu nexo causal entre lesão sofrida em partida sub-20 e incapacidade laborativa; condenação inclui danos morais, materiais e multas por descumprimento de obrigações legais.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Civil e Processo
Banco que não aciona segurança em operação atípica deve indenizar cliente, decide TJSP
Em decisão unânime, 6ª Turma do Núcleo 4.0 manteve condenação de banco a ressarcir cliente vítima de golpe e a pagar danos morais.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
Marçal registra candidatura com liminar, mas inelegibilidade segue em discussão
Empresário obteve decisão provisória para validar filiação ao PRTB e entrar na disputa presidencial, porém condenação por uso indevido dos meios de comunicação ainda pode derrubar a candidatura.
20 de agosto de 2026 0 0