83 resultado(s) para “risco”
CADE emitiu documento de trabalho sobre práticas de subsídios agressivos em plataformas de delivery, sinalizando preocupação com possível predação de preços. O texto analisa requisitos legais e experiências internacionais.
A nova sistemática tributária condiciona o crédito do adquirente à correção do destaque feito pelo fornecedor. Mas a regulamentação ainda não responde quem arca com o prejuízo quando a classificação fiscal é equivocada.
Mudanças na lei e no regimento do STJ tornam a Corte mais seletiva, aproximando a formação de precedentes do julgamento. Empresas precisam rever a gestão de contencioso e antecipar riscos.
A Lei Complementar 225/2026 definiu devedor contumaz com base em critérios objetivos, mas especialistas apontam riscos de insegurança jurídica e questionam a eficácia do modelo.
STF e decretos mudam responsabilidade de plataformas: foco agora é gestão de riscos sistêmicos, não apenas remoção de conteúdo. Entenda o impacto prático para advogados.
A Lei nº 15.484/2026 cria um novo precedente vinculante no art. 927 do CPC, mas sem procedimento de formação qualificado. Entenda o risco da leitura literal e o impacto prático para recursos especiais.
Plenário confirmou liminar que suspende por 90 dias punições baseadas em dispositivos da NR-1 sobre riscos psicossociais. Regras preventivas seguem válidas.
Plenário referendou liminar do ministro André Mendonça que suspendeu por 90 dias autuações e multas baseadas na NR-1 quanto a fatores psicossociais, enquanto se busca solução consensual no Nusol.
Especialista critica decisão do STJ que admite conversão da assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha em assistência à acusação, alertando para risco de superinterpretação legislativa.
Novo requisito de admissão de recurso especial muda a lógica de contingência, de provisionamento e de acordo; discussões tributárias estão entre as mais atingidas
Decisão unânime mantém suspensão de autuações e multas por riscos psicossociais por 90 dias, enquanto governo e entidades buscam conciliação.
