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Em liminar, Flávio Dino reviu o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa do comando da PF, determina a volta ao cargo e proíbe novas cautelares com base no exercício regular de funções.
Ministro Flávio Dino determinou a reintegração imediata de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, criticando decisão de André Mendonça que os afastou.
Associação Nacional de Jogos e Loterias aciona o Supremo contra decreto mineiro que limita publicidade de bets e conteúdo adulto; ADI 8.014 foi distribuída ao ministro Flávio Dino.
ANJL questiona no STF decreto mineiro que proíbe propaganda de apostas em espaços públicos; relator é Flávio Dino.
André Mendonça propõe diferenciar deepfake de conteúdo sintético por IA; Flávio Dino determina nulidade de emendas de partidos sem mandato. Decisões impactam campanhas eleitorais.
O Plenário do STF, por unanimidade, validou dispositivo da Lei Complementar 225/2026 que proíbe devedor contumaz de requerer recuperação judicial, podendo haver conversão em falência. A decisão seguiu o voto do relator, ministro Flávio Dino.
Ministro Flávio Dino reafirma que presidentes de partidos não podem indicar emendas parlamentares e manda comunicar Câmara e Senado; documentos com essa atribuição são nulos.
Por unanimidade, o STF julgou parcialmente procedente ação contra resolução do CFM que interferia no funcionamento acadêmico das universidades. Relator, ministro Flávio Dino, definiu os limites da atuação dos conselhos.
Decisão de Alexandre de Moraes em investigação que envolve Flávio Dino reacende discussão sobre limites entre apuração criminal e proteção à imprensa.
Ministro Flávio Dino usou redes sociais para defender a exigência de diploma de jornalismo, tema declarado inconstitucional pelo STF em 2009. Ele citou sua posição histórica e comparou a profissão a outras regulamentadas.
Carlos Brandão (MDB) protocolou ADPF no STF pedindo a suspensão do inquérito da PF que apura desvios no estado e a nulidade dos atos autorizados pelo ministro Flávio Dino, sob alegação de usurpação de competência do STJ.
Especialista analisa as três questões constitucionais em jogo na decisão que autorizou a quebra do sigilo da fonte do jornalista Luís Pablo, no caso que envolve o ministro Flávio Dino.
Processo foi retirado de pauta para priorizar análise da Lei Maria da Penha. Placar atual é 4 a 1 pela eleição indireta, após pedido de vista de Flávio Dino.
Dias Toffoli vai analisar pedido de Carlos Brandão para suspender decisões de Dino em investigação no Maranhão. Defesa alega incompetência do ministro.
