STJ restabelece punições do MEC a 107 cursos de medicina com nota baixa no Enamed

Decisão liminar do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida nesta quarta-feira (19 de agosto), suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e restabeleceu as medidas cautelares aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. A liminar havia sido concedida pelo TRF-1 e agora perde efeito, retomando-se as sanções impostas em março deste ano.

As medidas cautelares incluem a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fies e ao Prouni, a proibição de novos processos seletivos e vestibulares, e a redução das vagas autorizadas. Segundo o MEC, o objetivo é induzir a melhoria da qualidade dos cursos e assegurar a formação adequada dos futuros médicos.

O que é o Enamed e seus efeitos

O Enamed, criado pelo MEC e aplicado pelo Inep, é obrigatório para todos os concluintes de medicina a cada seis meses. Além de avaliar a formação, o exame será critério para inscrição no CRM, conforme a Medida Provisória nº 1.370 de 2026. O desempenho insuficiente impede o registro profissional, essencial para o exercício da medicina. O exame também substitui a primeira fase do Revalida, e candidatos reprovados podem tentar novamente nas edições seguintes. A decisão do STJ restaura as sanções administrativas impostas pelo MEC, o que impacta diretamente a rotina dessas instituições e seus alunos até o julgamento definitivo do mérito.