Decisões e notícias do STF e do STJ.
Plenário, por unanimidade, julgou procedente a ADI 6.081 e invalidou trechos da Lei 17.527/2018 que fixavam repasses mensais ao Fundo Estadual de Saúde em duodécimos.
Troca de acusações entre ministros, relatório da PF, manifestação da PGR e decisões de Fachin marcam a crise no STF. Veja o que se sabe até agora.
Ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da PF sem ouvir a PGR. AGU vai recorrer; 2ª Turma tem maioria pela manutenção, mas julgamento foi suspenso por vista.
Para a relatora, a apresentação musical não teve força para atrair eleitores, sendo mero gesto de apoio familiar. Representação do MP foi julgada improcedente.
Documento assinado por cerca de 3.000 entidades pede transparência, imparcialidade e celeridade ao STF em relação a episódios recentes que envolvem a Corte. Manifesto representa 90% do PIB brasileiro.
Julgamento do TC 008.723/2023-0 foi adiado por pedidos de vista; relator Benjamin Zymler foi acompanhado por Antonio Anastasia e indicou que recursos têm natureza privada afetada a finalidade pública.
O ministro André Mendonça, do STF, homologou o acordo de delação premiada de Antonio Carlos Freire Junior, o Mineiro. Ele afirmou ter feito repasses de Daniel Vorcaro para financiar o filme 'Dark Horse' sobre Jair Bolsonaro.
Em decisão monocrática, ministro Flávio Dino restabeleceu o diretor-geral da PF e o chefe da Diretoria de Inteligência. Ele apontou vício de origem no pedido do partido e submeteu a matéria ao plenário do STF.
Presidente do STF, Edson Fachin, cancelou a sessão desta quarta (9/9) sem explicações. Julgamentos de Funrural e PIS/Cofins ficaram para depois; crise envolve Dino, Mendonça e PF.
A 3ª Turma do STJ, por unanimidade, entendeu que seguradora não pode negar indenização quando o veículo é furtado após o segurado deixá-lo ligado por poucos instantes, apenas para abrir o portão de casa.
Análise publicada no Estadão e reproduzida pela Conjur aponta contradições no inquérito que envolve os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, e discute os limites da atuação judicial.
Liminar de André Mendonça afasta Andrei Rodrigues da PF; AGU deve recorrer, e presidente do STF pode cassar a decisão. Gilmar Mendes pede vista na 2ª Turma.
